Foi lançado em São Paulo, em 11 de dezembro, o livro “Garantias Institucionais do Delegado de Polícia e o Exercício da Soberania Estatal”, do qual o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Rogério Medeiros Garcia de Lima é coautor. Na publicação, o magistrado é responsável pelo ensaio “Respeitemos a polícia”.
O evento foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, durante solenidade em homenagem ao Dia do Delegado, promovida pelo Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de São Paulo.
Em seu artigo, o desembargador demonstra a necessidade de valorizar as corporações policiais no Brasil e cita a Constituição Federal, que dispõe sobre a segurança pública, “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Para Rogério Medeiros, fomentou-se no seio da sociedade brasileira uma aversão genericamente injusta às Forças Armadas e às corporações policiais. Isso devido à impopularidade do regime militar e ao discurso contra o autoritarismo, propagado com sucesso após a redemocratização de 1985.
O magistrado discorre também sobre a carência de recursos materiais, sem os quais não se pode exigir eficiência de nenhum servidor público, inclusive agentes da segurança. Segundo Rogério Medeiros, além da penúria estrutural, outras instituições tentam diminuir a importância das corporações policiais. “Em lugar de ambicionar acumulação de poderes, inclusive investigatórios, instituições respeitadas deveriam estar unidas a outras no inadiável projeto de construção de um Brasil justo e decente”, diz o desembargador.
O desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima é doutor em direito administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor da Faculdade de Direito Newton Paiva e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do TJMG.
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