A juíza do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte e integrante da Coordenadoria dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Beatriz Junqueira Guimarães, representou o TJMG no curso de capacitação “BNMP 3.0 e o Controle de Proscritos: Ferramentas para o Juizado do Torcedor”.
O evento, realizado no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), nos dias 27 e 28/8, apresentou as novas ferramentas e funcionalidades para gestão das medidas aplicadas no âmbito da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).
Segundo a juíza Beatriz Guimarães, o encontro no CNJ marcou o passo essencial de integrar o BNMP 3.0 à rotina dos Juizados do Torcedor e garantir decisões mais rápidas, seguras e uniformes no controle de proscritos (pessoas impedidas de entrar nos estádios por terem sofrido sanção com base na Lei Geral do Esporte).
"O Grupo de Trabalho Paz Nas Arenas, regulamentado pela Portaria CNJ n.º 219/2023, dá mais um passo para o fortalecimento da proteção do torcedor e do espetáculo esportivo. É uma ferramenta para tornar definitivo o afastamento de certas pessoas dos estádios."
O objetivo do evento foi capacitar magistrados e servidores atuantes nos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos para a correta utilização das funcionalidades desenvolvidas para o BNMP 3.0.
Treinamento
No primeiro dia, o evento contou com palestras realizadas pelo coordenador do Grupo de Trabalho "Paz nas Arenas", o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Caputo Bastos; o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Lanfredi; e o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Antônio Alberto Faiçal Júnior.
Durante o segundo dia de curso, foi realizado treinamento ministrado pelo Chefe da Seção de Acompanhamento Técnico dos Sistemas do DMF/CNJ, Marcio Barrim Bandeira.
Além da juíza Beatriz Guimarães, a gerente de Acompanhamento e de Suporte aos Sistemas Judiciais Informatizados da Justiça de Primeira Instância (Gesis) do TJMG, Lívia Mara de Resende, também participou do evento.
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