O livro A Prova e o Processo Penal Constitucionalizado: estudos em homenagem ao Ministro Sebastião dos Reis Júnior foi lançado, nesta quinta-feira (24/3), no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento, que contou com a presença de magistrados, servidores e colaboradores da Justiça, pode ser visto na íntegra pelo canal da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) no YouTube. 

Organizada por Bruno Espiñeira, Luís Eduardo Colavolpe e Maurício Mattos Filho e publicada pela editora D’Plácido, a obra reúne 55 artigos de 79 autores, entre eles, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), promotores de justiça, desembargadores e juízes. O desembargador do TJMG Henrique Abi-Ackel contribui para o livro com o artigo “A proibição da autoincriminação involuntária no processo penal brasileiro: uma análise de precedentes do Superior Tribunal de Justiça (habeas corpus n 425.044/RJ)”, escrito em coautoria com o professor Luciano Santos Lopes.

O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto, cumprimentou a todos os presentes na abertura do evento, em seu nome e em nome do presidente Gilson Soares Lemes, a quem representou no evento. Ele disse ser uma grande alegria e “momento de muita emoção para a Escola Judicial receber o ministro Sebastião dos Reis Júnior, um mineiro que desponta no cenário nacional, para receber tão importante homenagem”.

“A importância dessa sessão se traduz na importância do livro, não só pela relevância de seu conteúdo e pela sua qualidade, mas sobretudo pela homenagem que a obra carrega”, ressaltou. 

O ministro Sebastião Reis agradeceu a homenagem e disse estar muito feliz pelo fato de o livro, que foi dedicado a ele, ter sido lançado em Minas Gerais. “Meu tio foi presidente desta Casa, meu pai foi juiz em Minas. Então, tenho todo carinho pela Justiça Mineira”, disse. O homenageado ressaltou ainda a importância e a oportunidade da obra, em momento que considera delicado para a Justiça brasileira, em especial para a Justiça penal. “A questão da prova é muito relevante, e o tema é muito apropriado para se abordar neste momento”, observou. 

O ministro fez algumas críticas a caminhos percorridos pela Justiça penal no País. “Tivemos um passado recente na Justiça brasileira em que a ideia era se punir a qualquer custo, em que os direitos e as garantias individuais eram colocados em segundo plano”, disse. Para ele, é interessante perceber que na coletânea de 55 artigos e 79 autores, presente na obra, há consenso de que se deve obedecer às regras e às normas do processo penal e se respeitar os direitos e as garantias individuais. 

Um dos organizadores do livro, o advogado criminalista Bruno Espiñeira se declarou encantado em conhecer o Tribunal de Justiça de Minas e algumas de suas iniciativas, em especial o apoio dado às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). “Esse projeto deve ser divulgado para todo o país”, disse. Bruno Espiñeira se referiu ao ministro Sebastião dos Reis como “um dos melhores magistrados da nossa história democrática republicana”. 

Presenças

Compuseram também a mesa de honra do evento a superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro; o vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Edison Feital Leite; o ex-presidente do TJMG desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; o coordenador-geral da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, desembargador Antônio Armando dos Anjos; o sub-coordenador de ciências penais da Ejef, desembargador Henrique Abi-Ackel; os integrantes do Comitê Técnico da Ejef, desembargadores Jaubert Carneiro Jaques e Moacyr Lobato de Campos Filho; a vice-presidente de aposentados e pensionistas da Associação dos Magistrados Mineiros, desembargadora Heloísa Combat, representando o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Resende e Santos; o juiz de direito auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Murilo Sílvio de Abreu; a diretora-executiva de desenvolvimento de pessoas da Ejef, Thelma Regina Cardoso; o diretor-executivo de Gestão da Informação Documental, Fernando Rosa; a secretária-executiva de Segurança Pública, Tatiana Tellis de Matos, representando o secretário de Justiça, Rogério Greco; o procurador-geral de Justiça adjunto, Carlos André Mariani Bittencourt Soares, representando o procurador-geral, Jarbas Soares Júnior; o procurador-chefe da República, Patrick Salgado Martins; e o desembargador do Tribunal de Justiça Militar coronel James Ferreira Santos, representando o desembargador presidente, coronel Rúbio Paulino Coelho.

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