O último dia do Congresso "Tecnologia, Inteligência Artificial e Inovação no Poder Judiciário", realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), teve debates sobre o que as novas tecnologias têm a oferecer ao Poder Judiciário e até que ponto a Inteligência Artificial (IA) pode ser utilizada para interpretar o Direito.
Presidido pela desembargadora do TJMG Luzia Divina de Paula Peixoto, o painel nº 9 abordou o tema "Soluções tecnológicas a serviço do Judiciário: o que o mercado tem a oferecer?". Ministraram palestras o diretor de Soluções da startup Xértica, Alfredo Deak Junior; o executivo de Contas Governamentais da Microsoft no Brasil, Carlos Augusto Marques; e o presidente da IBM no Brasil, Marcelo Braga.
Os três palestrantes apresentaram as mais recentes iniciativas desenvolvidas em suas empresas e que podem ser utilizadas no Judiciário. Entre as tecnologias demonstradas, estão ferramentas que auxiliam na análise de depoimentos, identificando pontos convergentes e divergentes; e sistemas que analisam documentos judiciais para encontrar e tornar anônimos dados pessoais.
Na sequência, no painel nº 10, o tema foi "Limites da Interpretação do Direito pela IA: uma leitura à luz da hermenêutica filosófica". A mesa foi presidida pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, e teve como palestrante o professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Marco Aurélio Marrafon.
O docente trouxe reflexões sobre como a IA, apesar de bastante avançada, ainda não é capaz de substituir totalmente os processos de entendimento e construção de sentido da mente humana. "A questão principal das IAs é que, pela primeira vez na história da humanidade, estamos abdicando de algo muito importante, que é o pensar. Numa audiência, por exemplo, uma coisa é o juiz ter presenciado a audiência e entender a intencionalidade; e outra é ter contato apenas com os autos, ou a IA ouvir a audiência e traduzi-la em um relatório."
Assista à íntegra das palestras no canal oficial da Ejef no YouTube.
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