O superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, participou, nesta segunda-feira (13/12), no cine Belas Artes, do lançamento de um documentário do Programa Arbitragem Acadêmica, parceria do TJMG com o Núcleo de Solução de Conflitos (Nusc) do Centro Universitário Una.
O documentário consiste em um informativo com o histórico do programa, suas principais características e o impacto da ação sobre todos os envolvidos: alunos, sociedade, Poder Judiciário e instituições de ensino.
Desde a assinatura do termo de cooperação técnica entre as instituições, em 10 de junho deste ano, as equipes de professores e alunos da UNA têm participado das audiências e explicado o projeto a partes e advogados, que podem aderir voluntariamente a esse método de solução de litígios.
A arbitragem é um método de solução de conflitos alternativo ao Poder Judiciário. Por meio dele, um ou mais árbitros, imparciais e escolhidos pelas partes, emitem decisões com força de sentença judicial. O uso da arbitragem segue as diretrizes estabelecidas pela Lei 9.307/96 e permite trâmites mais simplificados e menos formais, de maneira a garantir mais agilidade na solução dos conflitos.
Para o desembargador José Arthur Filho, muitas coisas acontecem a partir da construção de novas ideias. “Acredito que é o momento do nascimento de um projeto inovador”, disse.
De acordo com o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, o Programa Arbitragem Acadêmica incentiva a pacificação social e exige uma mudança de mentalidade. Para ele, é fundamental que a sociedade passe a considerar que existem outros caminhos para a solução de conflitos, que nem sempre estarão atrelados diretamente ao Judiciário.
O magistrado também acredita que a parceria com a universidade tem o potencial de auxiliar na formação de profissionais pacificadores, que sairão das faculdades de Direito interessados em resolver os conflitos, sem necessariamente judicializá-los.
A desembargadora Hilda Teixeira da Costa também esteve presente na exibição do documentário e destacou a eficiente atuação do Nusc na aplicação de métodos adequados de solução de conflitos, entre os quais a justiça restaurativa.
O documentário
Segundo o cofundador do Programa Arbitragem Acadêmica, o mestre em Direito Empresarial, advogado e professor de graduação e pós-graduação Daniel Secches, o documentário reúne depoimentos de desembargadores, como o 3º vice-presidente Newton Teixeira Carvalho, juízes que participaram ativamente da oferta da arbitragem acadêmica ao jurisdicionado e professores da Una.
Daniel Secches destacou o apoio do TJMG na celebração e divulgação do convênio, nas reuniões com os grandes litigantes e na atuação dos magistrados na oferta do programa.
Assista ao documentário sobre o Programa Arbitragem Acadêmica neste link.
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