No mês em que se celebram os 13 anos da Lei Maria da Penha, diversas ações de combate à violência doméstica contra a mulher marcaram a 14ª edição do Justiça pela Paz em Casa na Comarca de Governador Valadares. Julgamento de processos relacionados à violência doméstica, roda de conversa, debates, oficinas de capacitação, atendimentos à comunidade integraram a diversificada programação.
Na semana de 19 a 23 de agosto, no fórum da comarca, foi cumprida uma pauta exclusiva de audiências de instrução e julgamento em processos relativos à violência contra a mulher.
Paralelamente à realização das audiências, a juíza da 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Solange de Borba Reimberg, visitou, no dia 21, a unidade feminina da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Governador Valadares para uma roda de conversa com as recuperandas.
No encontro, que contou com a participação do coordenador do Núcleo de Criminologia Penal e Execução Penal da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale), Luiz Alves Lopes, foram abordadas a Justiça Restaurativa e a Lei Maria da Penha.
Nessa esteira, foi realizada a mesa-redonda “Aniversário da Lei Maria da Penha: entre avanços, obstáculos e desafios”, no dia 22 de agosto, no Sesc – Governador Valadares. Participaram do debate a juíza Solange Reimberg, a promotora de justiça Carla Regina Duvanel e a delegada Adeliana Xavier Santos.
Oficina
Já na terça-feira, 27 de agosto, foi ministrada oficina de capacitação para os oficiais de justiça, com foco, entre outros temas, no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica. Atuaram como facilitadoras a juíza Solange Reimberg e a promotora de justiça Carla Regina Duvanel.
Ainda nesse dia, foi realizada palestra sobre Justiça Restaurativa e a importância das audiências de custódia, com a participação de várias autoridades. A proposta é multiplicar as ações restaurativas no Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e demais integrantes do Grupo de Articulação da Rede (GAR).
Nesta sexta-feira, 30, às 13h, no Céu das Artes, Bairro Santa Efigênia, um mutirão de atendimentos sobre violência doméstica será feito no evento organizado pela Secretaria Municipal de Assistência. Será exibido o filme “A Batalha das Colheres”, seguido de explanação sobre as formas de violência e seus ciclos e sobre o projeto de Justiça Restaurativa em andamento na 2ª Vara Criminal.
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