Um conjunto abrangente de discussões sobre o serviço público, contratos e licitações, probidade no uso de recursos, legislação anticorrupção: eis uma parte do extenso programa da I Jornada de Direito Administrativo, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), de 3 a 7 de agosto.
Em formato virtual ao vivo e aberta a todos os interessados, a atividade será transmitida pelo canal do CJF no YouTube. A jornada, que está sob a coordenação geral da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O objetivo da formação é debater, amplamente, temas de abrangência, à luz de inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, visando à aprovação de enunciados. Foi feita uma consulta à sociedade, iniciada no ano passado e aberta até fevereiro de 2020, para envio de propostas.
A segunda etapa são as palestras sobre os conteúdos abordados e, em seguida, o trabalho das comissões. Nessa fase, as proposições de enunciados serão analisadas por especialistas e juristas convidados, representantes de instituições, membros de tribunais superiores e magistrados federais. Os autores cujas sugestões foram acolhidas também participam das discussões.
Nesta edição, os assuntos se distribuem em seis comissões: 1. Regime jurídico-administrativo, poderes da administração, ato administrativo, discricionariedade, agentes e bens públicos; 2. Organização administrativa, estatais, Estado acionista, privatização, terceiro setor e fomento; 3. Processo administrativo, arbitragem e mediação, desapropriação e intervenção do Estado na propriedade, responsabilidade civil do Estado; 4. Licitações, contratos administrativos, concessões e parcerias público-privadas; 5. Regulação e agências reguladoras, serviço público e atividade econômica, intervenção do Estado no domínio econômico, autorização e controle da administração, improbidade administrativa, legislação anticorrupção, acordos de leniência, transações e consensualidade administrativa.
Acesse a programação completa da jornada.
*Com informações do CJF
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