A Justiça em Rede Contra a Violência Doméstica, projeto idealizado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), possibilitou que iniciativas locais das comarcas mineiras se expandissem e fossem replicadas em outros contextos e que ideias promissoras recebessem maior impulso.

A Comarca de Alfenas, no Sul de Minas, foi pioneira em 2019 na implantação do Escritório Social, projeto-piloto interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJMG para atendimento de egressos e pregressos do sistema prisional e seus familiares. Através da parceria com o Executivo local e o apoio da sociedade civil, o Escritório Social presta auxílio a ex-detentos e parentes para que sejam beneficiários de políticas públicas já existentes, promovendo a inclusão e a cidadania.

Segundo a juíza Aila Figueiredo, da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, o município, de aproximadamente 80 mil habitantes, contava com boa estrutura de atendimento a vítimas de violência doméstica: um Centro Especializado de Referência de Assistência Social (Creas) e três Centros de Referência de Assistência Social (Cras), uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Patrulha Preventiva à Violência Doméstica da Polícia Militar (PPVD/PMMG) e um Centro de Referência em Atendimento às Mulheres.

A comarca tem ainda um Núcleo Regional do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), instalado graças a uma cooperação com o Município de Alfenas, e com um Núcleo de Justiça Restaurativa, com equipe de cerca de 35 facilitadores capacitados e certificados.

“Algumas das iniciativas mais impactantes no nosso cenário local foram implementadas há mais de quatro anos. Parte delas sofreu interrupção em virtude da pandemia, o que nos impeliu a criar e adotar outras providências, acrescentadas mais recentemente, desde 2021”, disse a magistrada, que também coordena um dos núcleos regionais do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do TJMG.

Para a juíza, apesar dos desafios, houve grandes conquistas, decorrentes da cooperação entre instituições e profissionais. “Aproveito a oportunidade para externar meus agradecimentos a todos os colaboradores dessas ações, ao TJMG e à Comsiv por seus investimentos na promoção da cultura de paz e na valorização da mulher”, afirmou.

Saiba mais sobre a Comsiv. 

Parcerias

De acordo com a juíza Aila Figueiredo, em 2021 os casos de violência doméstica cresceram. Só no primeiro semestre foram aproximadamente 100 pedidos de medidas protetivas de urgência, contra 150 em todo o ano de 2020. Diante disso, foi necessário elaborar ações de enfrentamento, levadas a efeito pelo Poder Judiciário e por diversos colaboradores.

“Instituições e cidadãos, todos estão convencidos de que o problema deve ser combatido com união de esforços contínuos, em rede. São muitos os parceiros e colaboradores para essas ações: o Município de Alfenas, o Ministério Público, as Polícias Civil e Militar, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O Departamento Penitenciário Estadual (Depen) desenvolveu o programa Selo Prevenção Minas, com destaque para o enfrentamento à violência doméstica. O Escritório Social, implementado nos termos da Resolução 307/2019 do CNJ, reúne, além do Poder Judiciário, a Universidade Federal de Alfenas (Unifal), um padre e agentes de pastorais da Igreja Católica, pastores e fiéis de igrejas evangélicas, advogados, psicólogas e assistentes sociais”, enumerou.

Para a juíza, a colaboração possibilita um diferencial. O atendimento é individualizado: as vítimas de violência doméstica que apresentam pedidos de fixação de medidas protetivas e cujos agressores são presos em flagrante delito são chamadas ao fórum e atendidas por uma servidora capacitada, com formação como facilitadora em justiça restaurativa. Também é possível utilizar um telefone específico para contato, com WhatsApp, para orientações e informações.

Nos encontros, as mulheres aprendem sobre os possíveis caminhos de processos judiciais, sendo esclarecidas sobre saúde física e mental, com vídeos produzidos por professores e alunos da Unifal através de projeto de extensão, sobre a rede municipal de atenções, o trabalho das polícias e a Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal. Podem ocorrer encaminhamentos variados, por exemplo, à Pastoral da Sobriedade, ao Grupo Ecumênico Restauração em Cristo, ao PAI-PJ, ao Núcleo de Justiça Restaurativa.

“Os autores de violência doméstica são tratados, igualmente, de forma individualizada, sendo informados, orientados e advertidos acerca da necessidade de cumprir as medidas protetivas e das consequências da inobservância. No caso dos agressores presos preventivamente, salvo nos casos de feminicídio e estupro, em que se verifica que a prisão provisória deve ser mais extensa, é exibido um  vídeo  com esclarecimento acerca do acompanhamento do caso pelas polícias e pelos serviços psicossociais do Tribunal de Justiça, após a audiência de custódia”, explica a juíza.

De acordo com a magistrada, depois de uma entrevista com a vítima, o agressor é indagado sobre sua possível colaboração para a superação do risco e para a obtenção da liberdade provisória. “Essa ação visa reduzir os casos de prisão preventiva, pois na maioria das situações não haverá pena de prisão ao final de eventual processo criminal. Além disso, a prática diminui os danos causados com a tensão da prisão, sobretudo para a vítima, que se aflige com o possível estado de ânimo do ofensor após a soltura, já que o contexto é acompanhado de perto pelos parceiros das iniciativas”, diz.

Resultados

A comarca desenvolveu várias ações voltadas às mulheres presas provisoriamente e em cumprimento de pena, mas as atividades foram descontinuadas em novembro de 2021, quando a população prisional feminina foi transferida de Alfenas para Botelhos. “Constatamos que muitas mulheres se envolviam na criminalidade sob influência ou coerção dos companheiros. Em virtude do contexto, denunciar a situação abusiva era mais difícil. Por isso, buscamos oferecer a elas ferramentas e alternativas”, afirmou a juíza Aila Figueiredo.

A unidade prisional oferecia às recuperandas tertúlias literárias dialógicas e rodas de terapia comunitária integrativa, com reflexões e debates sobre a violência de gênero e exposição de vídeos especialmente criados para o projeto nas áreas de debate de gênero e saúde, em parceria com a Unifal. Atualmente, as mesmas propostas são ofertadas aos homens presos provisoriamente e em cumprimento de pena.

“Identificamos a necessidade diante da constatação de que muitos sentenciados voltavam à prisão, alguns pouco depois da obtenção da liberdade, em razão do envolvimento em situação de violência doméstica”, pondera. De acordo com a juíza Aila Figueiredo, o conjunto de ações levadas a termo no segundo semestre de 2021 permitiu um resultado satisfatório: entre os atendidos e assistidos não houve registro de reiteração de episódio de violência doméstica.

“A atuação das equipes dos programas PAI-PJ e Escritório Social resultou em significativa redução dos casos de violência doméstica no universo dos seus assistidos, com apenas um caso no segundo semestre de 2021. Já as ações do Grupo Ecumênico resgataram vários casais e famílias com alto índice de reiteração delitiva, não havendo registro de evento de violência doméstica entre os acolhidos, em 20 casos encaminhados”, disse.

Testemunhos

Os números são expressivos, mas testemunhos mostram de maneira mais significativa o alcance do projeto, pois revelam o impacto das medidas na vida concreta. Veja alguns depoimentos de mulheres atendidas. Os nomes foram omitidos para preservar a identidade das pessoas.

Mulher 1

Eu gostaria de agradecer enormemente ao pessoal da Vara de Violência Doméstica, porque fui muito bem tratada e recebida por eles. Fui acolhida com muito carinho, amor e respeito. Em nenhum momento me desrespeitaram, a equipe me ouviu com toda a atenção e continua tendo esse cuidado até hoje. Eu me senti muito acolhida por todos, então só tenho a agradecer. Sou muito grata a vocês, e podem ficar tranquilos, pois a minha medida protetiva está sendo cumprida, graças a Deus, está tudo certinho.

Mulher 2

Sou uma das beneficiadas pela medida protetiva e me sinto extremamente grata, pois hoje eu tenho paz, diante das situações que eu estava vivenciando, mesmo após a separação. Através do profissionalismo das servidoras da Vara de Violência Doméstica de Alfenas, hoje eu me sinto amparada, protegida e em paz. Agradeço especialmente à Luciana, à Cristiane, às servidoras do Fórum, Ana Paula e Luísa, particularmente à Dra. Aila, pois elas acreditaram em mim, confiaram no meu relato e, sobretudo, me protegeram e me protegem. A concessão da medida protetiva me trouxe paz e assim eu consigo ter saúde mental e qualidade de vida. A todas vocês o meu eterno muito obrigada!

Mulher 3

Fui vítima de violência doméstica e recebi atendimento aqui na Comarca de Alfenas. Fui muito bem acolhida, desde o princípio, já a partir do contato com a primeira pessoa que me atendeu e até o fim do processo. Todos os que me atenderam se mostraram muito competentes e atenciosos. Indico a todas as mulheres que passarem pelo que eu passei que procurem a comarca, pois com certeza elas serão muito bem atendidas. Todos os trabalhos que eu tive lá dentro do fórum, em todos os setores pelos quais passei, fui extremamente bem acolhida. Eu só tenho a agradecer a todos vocês pela atenção.

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