Uma quadra poliesportiva e três salas de aula serão construídas no Centro Socioeducativo de Pirapora (CSEP), que recebe menores infratores em cumprimento de medidas socioeducativas de internação. A iniciativa atenderá a um anseio da comunidade envolvida com a proteção e a recuperação dos adolescentes, que queria melhor infraestrutura para o espaço, em prol de mais qualidade de vida para os adolescentes internados.

Os recursos para as obras – R$ 40 mil – foram destinados ao CSEP pela Justiça do Trabalho local, a partir de uma decisão do juiz Marcelo Palma de Brito, da Vara do Trabalho de Pirapora. Em sua decisão, ele explica que tomou conhecimento das dificuldades financeiras enfrentadas pelos abrigos locais e pelo CSEP durante uma visita institucional à Vara da Infância e da Juventude da comarca.

Recebido na ocasião pelo juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, titular da Vara da Infância e da Juventude, foi informado sobre a falta de recursos para melhorar a infraestrutura do espaço, que acolhe, por semestre, cerca de 60 jovens, com idade entre 12 e 21 anos. As verbas recebidas pelo poder público são suficientes apenas para custear despesas com pessoal e outras básicas.

Sensibilizado com a situação, o juiz Marcelo Brito tomou a medida. “A função da Justiça do Trabalho é maximizada quando o magistrado, para além de solucionar o conflito presente nos autos, tem a sensibilidade voltada para a comunidade. É importante que o Judiciário, em todos os seus ramos, tenha um olhar social voltado à coisa pública e ao bem comum”, avalia.

Benefício da comunidade

O magistrado explica que há muitos processos importantes na Justiça do Trabalho. Entre eles, estão ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho para apurar e reparar lesões trabalhistas difusas e coletivas. Exemplos são o trabalho análogo à escravidão, a não obediência da quota de aprendizes e de portadores de necessidades especiais, entre outras.

A ideia de destinar as indenizações por danos morais coletivos para obras públicas e devidamente fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Conselho de Segurança Pública, explica o magistrado, surge do fato de que, no âmbito trabalhista, não há um fundo especialmente voltado para a recomposição dos bens lesados, como previsto na Lei 7.347/85, a Lei da Ação Civil Pública.

Normalmente, explica o juiz Marcelo Palma de Brito, as condenações trabalhistas são encaminhadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Em vez de se destinar a tão longínquo fundo de amparo, por que não destinar em benefício da própria comunidade lesada, que tanto sofre com o descumprimento da legislação e, também, precisa dar uma chance de ressocialização e recuperação a seus menores infratores?”, observa o juiz.

Marcelo Brito já trabalhou na Comarca de Pirapora como escrevente na Vara da Infância e da Juventude, de 2008 a 2009. Por isso, diz, teve a oportunidade de conhecer a realidade do centro de internação local e dos demais órgãos de proteção à criança e ao adolescente.

Confira a decisão.

Efetiva ressocialização

A iniciativa da destinação de recursos para o centro socioeducativo foi celebrada pelo juiz Espagner Vaz Leite. “Pirapora é uma das poucas comarcas mineiras que têm um centro de internação para adolescentes. Trata-se de um espaço que funciona muito bem, mas cuja infraestrutura é deficitária. Por isso, esse valor é muito bem-vindo, já que pode ter um impacto muito grande na qualidade de vida dos internos”, explica.

O titular da Vara da Infância explica que o centro socioeducativo tem conseguido recuperar muitos jovens. “Ele tem se prestado à ressocialização, de forma efetiva, e a quadra poliesportiva poderá ampliar suas possibilidades, já que poderá ser utilizada para diversas atividades. Temos hoje três voluntários dispostos a oferecer aulas de artes marciais para os adolescentes, mas não há no centro local adequado para isso”, conta.

O trabalho dos voluntários é considerado fundamental, explica o magistrado, não apenas pelas atividades que podem oferecer, mas porque o voluntariado representa uma importante oportunidade de aproximação dos internos com a comunidade. A quadra também poderá ser utilizada para receber as famílias nos dias de visita. Hoje, elas precisam se revezar em um espaço pequeno.

Com as três novas salas de aula, outros projetos também poderão surgir ali, e os atuais serão solidificados. Além das aulas previstas no currículo tradicional, os alunos têm, no momento, aulas de música ofertadas voluntariamente pelo maestro da orquestra sinfônica de Pirapora. Atualmente, esses encontros acontecem em um espaço improvisado.

Outras melhorias estão sendo empreendidas no centro, com o apoio do Judiciário. “Já obtivemos importantes conquistas: equipamos todo o centro com câmera de segurança que filma interna e externamente, adquirimos material para aulas de música, conseguimos comprar máquina de cortar para o curso de capacitação em corte e estamos buscando, no momento, por meio de recursos oriundos de penas pecuniárias, construir uma lavanderia industrial ali”, revela Espagner Leite.

Potencial humano

Fundado em outubro de 2006, o Centro Socioeducativo de Pirapora acolhe adolescentes que cometeram ato infracional mediante grave ameaça. São meninos oriundos de todo o Estado de Minas Gerais, mais precisamente da Região Integrada de Segurança Pública de Curvelo (Risp) e, prioritariamente, da Comarca de Pirapora, que abrange ainda os Municípios de Buritizeiro e Jequitaí.

De acordo com a diretora-geral do centro socioeducativo, Maria Márcia Ribeiro da Costa, há um perfil comum à maioria desses adolescentes: normalmente, eles vêm de famílias desestruturadas e de baixa renda, apresentam defasagem escolar, estão envolvidos com o uso e o tráfico de drogas e cometeram, principalmente, infrações contra o patrimônio público, como furto e roubo.

Para a diretora, que conhece a realidade desses jovens, a construção da quadra poliesportiva é uma iniciativa a mais na busca de garantir a esses jovens um tratamento humanizado, promovendo dignidade e igualdade aos adolescentes que estão privados de liberdade e favorecendo a eficiência do trabalho dos socioeducadores. Ela conta que hoje os meninos praticam atividades esportivas em um local que oferece condições precárias, expostos ao sol e a temperaturas que chegam a alcançar 41 graus. 

“O espaço não será apenas para fins esportivos; será uma ferramenta de saúde coletiva e pedagógica que possibilitará o desenvolvimento saudável dos internos e a inclusão de familiares e da comunidade socioeducativa em encontros de famílias, feiras e seminários escolares, favorecendo um ambiente seguro, humanizador e educativo e, sobretudo, despertará o potencial humano positivo dos adolescentes”, conclui Maria Márcia.

Em agosto de 2018, o juiz Marcelo Brito destinou R$ 20 mil para o centro socioeducativo, em outra ação civil pública trabalhista. Confira matéria.

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