Desde o dia 18 de março, o foro de Belo Horizonte e seus edifícios na capital passaram a adotar medidas mais restritivas de circulação e funcionamento. As medidas, anunciadas por meio dos avisos de número 3/2021 e 4/2021 da direção do foro, seguiram as determinações da Portaria nº 1.164/PR/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, editada para ajustar o funcionamento da comarca de Belo Horizonte a onda roxa do Plano Minas Consciente, de combate à disseminação do coronavírus.
A principal alteração foi a ampliação da suspensão do expediente forense e a restrição do funcionamento, priorizando os meios remotos.
Durante a vigência da “onda roxa”, nenhuma parte processual poderá entrar no fórum e demais unidades do foro da capital para participar de audiências, ainda que o ato esteja sendo realizado por videoconferência.
Conforme Portaria nº 1.164/PR/2021, audiências presenciais ou híbridas foram canceladas, e somente as que podem ser realizadas integralmente por videoconferência serão mantidas.
Também estão mantidas, conforme a mesma Portaria, além da tramitação interna de todos os processos eletrônicos: os processos físicos de medidas urgentes; os de apuração de ato infracional e execução de medida socioeducativa envolvendo adolescentes apreendidos, acautelados ou internados; os penais envolvendo réus presos e relativos a prisões e cautelares ou de caráter protetivo, assim como audiências de custódia, dentre outros.
Os atendimentos presenciais às partes e advogados serão somente para recebimento/distribuição de eventuais medidas urgentes, quando essas não puderem ser resolvidas de forma remota.
Algumas unidades judiciárias, em função da natureza jurisdicional e das partes envolvidas, foram autorizadas a realizar atendimento diferenciado. São elas: a Vara Infracional da Infância e da Juventude; Vara de Execuções Penais -VEP; Central de Inquéritos Policiais; a Central de Recepção de Flagrantes – CEFLAG; juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher – JUVIDs. Essas unidades terão atendimento presencial das 8h às 18h, para recebimento de eventuais medidas urgentes.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2123