A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou uma empresa de transporte de passageiros por aplicativo a indenizar uma usuária em R$ 10 mil, por danos morais, após ela sofrer um acidente de moto.
Segundo o processo, em janeiro de 2023, a mulher solicitou uma viagem de motocicleta por meio do aplicativo para um bairro da Capital mineira. Durante o percurso, a moto bateu em um automóvel e a passageira foi arremessada na pista. Ela argumentou que, devido à gravidade dos ferimentos, precisou ser levada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A usuária ajuizou ação contra o aplicativo exigindo reparação de R$ 260,87, por danos materiais, e R$ 30 mil, por danos morais.
A empresa se defendeu argumentando que não era o caso de se aplicar o Código de Defesa do Consumidor; que a maioria dos documentos médicos anexados eram de dias após a corrida associada ao acidente; que "sequer há como se considerar verdadeira a ocorrência do suposto acidente"; e que não possui responsabilidade pelos fatos ocorridos durante a prestação do transporte pelos motoristas, profissionais liberais e autônomos.
O juízo de 1ª Instância negou os pedidos da passageira e, diante disso, ela recorreu.
O relator, desembargador Rui de Almeida Magalhães, entendeu que o aplicativo de transporte de passageiros teve responsabilidade civil no ocorrido, fixando em R$ 10 mil a indenização por danos morais.
Em relação aos danos materiais, o magistrado manteve a decisão de 1º Grau e negou o pedido, porque os documentos apresentados relativos às despesas com o acidente não estavam legíveis.
O desembargador Marcelo Pereira da Silva e o juiz convocado Maurício Cantarino votaram de acordo com o relator.
A decisão transitou em julgado. Acesse o acórdão.
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