Em sessão realizada hoje, 8 de junho, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi aprovada minuta de resolução que dispõe sobre a lotação dos cargos e funções de confiança de assessoramento de juízes dos quadros de pessoal da Justiça de Primeira Instância.

Para o exercício dessa função, é necessário ser servidor ocupante de cargo efetivo de oficial judiciário, agente judiciário ou oficial de apoio judicial e ser bacharel em direito. A indicação será feita pelo juiz entre os servidores lotados na comarca onde o auxiliar exercerá a função.

Essa medida tem como objetivo principal manter o equilíbrio da força de trabalho nas secretarias das varas e nas unidades jurisdicionais das comarcas mineiras.

Os ocupantes dessas funções, além das atribuições previstas para seu cargo efetivo, irão auxiliar os juízes no desempenho de suas atividades jurisdicionais e administrativas.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial