Mesmo com as demandas que lhes chegam diariamente, juízes da Comarca de Divinópolis conseguiram espaço na agenda para visitar todas as entidades beneficiadas com recursos provenientes das penas pecuniárias em 2018. A saída dos gabinetes teve como proposta uma aproximação com a comunidade, além de permitir o acompanhamento e a fiscalização dos projetos executados por essas instituições.

A pena pecuniária é aplicada pelo juiz em crimes mais leves, como alternativa à prisão, e consiste no pagamento de uma determinada quantia em dinheiro que, por sua vez, é revertida para iniciativas sociais e para o aprimoramento da execução penal.

Integraram a comitiva os juízes Marcelo Paulo Salgado, Christiano de Oliveira Cesarino e Francisco de Assis Corrêa, responsáveis pela 1ª Vara Criminal, 3ª Vara Criminal e Vara de Execuções Penais, respectivamente, e o promotor de justiça Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho, atuante na Execução Penal.

Reflexo positivo

Ressaltando a importância do acompanhamento dos projetos executados, o juiz Francisco de Assis Corrêa lembrou que a efetiva destinação das penas pecuniárias na Comarca de Divinópolis começou em 2014, em cumprimento à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Pudemos ver o reflexo positivo dessa iniciativa na sociedade divinopolitana, ao contemplar diversas instituições parceiras, que demandavam certo auxílio financeiro para conclusão dos projetos apresentados e aprovados”, disse o juiz.

O magistrado registrou ainda que essa ação contribui também para a efetiva integração do Judiciário e da sociedade, com o juiz deixando o gabinete e deslocando-se até às entidades beneficiadas. A consequência positiva dessa inspeção pode ser observada por meio da proximidade da autoridade judiciária com o cidadão e com a credibilidade e transparência da fiscalização da aplicação da verba pública.

O edital, que tratou do cadastramento e da seleção de projetos para recebimento de incentivo financeiro por meio de recursos provenientes de penas pecuniárias relativas a transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Divinópolis, foi publicado em outubro de 2018. A verba foi repassada às entidades em janeiro de 2019. Foram 39 projetos inscritos e 16 contemplados.

Entidades

Entre as entidades visitadas pelos juízes está a Obras Assistenciais São Vicente de Paulo (Vila Vicentina), instituição de longa permanência, que acolhe cerca de 70 idosos. Ela foi beneficiada com o recebimento de R$ 18 mil, o que permitiu a aquisição de colchões, carrinho de limpeza, maca, entre outros equipamentos necessários.

Outro projeto beneficiado com o recebimento de R$ 50 mil foi o Fazendo Arte, que atende cerca de 700 crianças e adolescentes, por meio de oficinas de música, dança e teatro. A gestão do Fazendo Arte, criado em 2001, é da Associação Cultural de Educação Social e Artística (Acesa), com o apoio da Prefeitura de Divinópolis, Centro Diocesano de Divinópolis, TJMG e comissão de pais.

Dignidade

Com o foco na humanização do cumprimento da pena, também foram contempladas a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e o Conselho da Comunidade de Divinópolis. A Apac, que atua na fiscalização do cumprimento da pena privativa de liberdade, foi beneficiada com cerca de R$ 275 mil, destinados à finalização das obras do regime fechado na sede da associação.

Já o projeto apresentado pelo Conselho da Comunidade da Execução Penal permitiu, por meio da aquisição de computador, entre outras ferramentas, diminuir a distância entre presos de outras comarcas que cumprem pena no Presídio Floramar e suas famílias, por meio de conversas virtuais (videoconferência).

A iniciativa encontra-se em fase de teste e as conversas duram cerca de 10 minutos. Para ter direito ao benefício, o recuperando não pode cometer faltas. A verba repassada foi de R$ 6,1 mil.

O presidente do Conselho da Comunidade, Juliano de Moura Alves, contou que o projeto da videoconferência surgiu, durante as atividades desenvolvidas pelo Serviço de Atendimento ao Egresso do Sistema Prisional (Saesp). Em contato com os reclusos do grupo masculino, foi identificado um recluso do Paraná, que não tinha notícias da família há algum tempo. Esse fato sensibilizou a equipe, motivando-a a apresentar um projeto com o propósito de aproximar os reclusos de suas famílias.

“Temos percebido, pelo comportamento dos reclusos que já participaram mais de uma vez do projeto, que os vínculos familiares estão sendo fortalecidos, fazendo com que eles se mantenham firmes no cumprimento da pena. O projeto tem trazido alívio também para os familiares, permitindo-lhes ouvir e ver os reclusos”, ressaltou Juliano de Moura.

Também foi contemplada com o valor de R$ 50 mil instituição voltada para o tratamento de jovens de até 18 anos com histórico de dependência química. 

Critérios

O total disponível para rateio entre os 16 projetos selecionados foi de aproximadamente R$ 776 mil. A comissão responsável pela eleição das iniciativas considerou, entre outros fatores, os propósitos da Execução Penal para reinserção social do indivíduo e acolhimento de egressos, bem como a parceria constante com a comarca no recebimento de prestadores de serviços comunitários, a prevenção da criminalidade e a intervenção junto a crianças e adolescentes.

As instituições visitadas sentiram-se prestigiadas e agradecidas pelo apoio recebido do Judiciário local. Os recursos recebidos permitirão a continuidade de várias ações sociais que visam conferir dignidade e novos horizontes aos atendidos. E como toda boa visita, não faltou o famoso cafezinho, símbolo da hospitalidade dos mineiros.

Em continuidade ao trabalho de acompanhamento da destinação das verbas pecuniárias, haverá exibição das mídias (fotos, vídeos e matérias veiculadas em TV) no hall de entrada do Fórum de Divinópolis com utilização de recursos de aúdio e vídeo para que os usuários da Justiça conheçam os projetos contemplados, seus públicos e sua finalidade.

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