O Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte realizou, em 28/4, mais um encontro restaurativo, promovido no âmbito do projeto de Justiça Restaurativa institucionalizado pela 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A iniciativa busca ampliar as estratégias de enfrentamento à violência e fortalecer a atuação sobre as causas subjacentes aos conflitos que chegam à unidade.
Implantado em 2011, o projeto tem como objetivo oferecer uma abordagem inovadora na resposta às práticas violentas de menor potencial ofensivo, proporcionando espaços seguros de escuta, reflexão e responsabilização. A proposta parte do reconhecimento de que a simples imposição de sanções não é suficiente para a superação dos comportamentos violentos, sendo necessário criar oportunidades concretas para a revisão de valores e a reconstrução de trajetórias.
A metodologia adotada envolve a realização de quatro encontros circulares, com duração de duas horas cada, conduzidos por facilitadoras capacitadas em práticas restaurativas. Os roteiros dos encontros são estruturados para promover o reconhecimento dos impactos causados pelas infrações, incentivar a responsabilização dos participantes e estimular o desenvolvimento de habilidades para a resolução pacífica de conflitos.
Experiência exitosa
O primeiro grupo, composto por 11 participantes, foi conduzido por duas facilitadoras. O público atendido era majoritariamente composto por pessoas que assumiram o compromisso de participação em decorrência de transação penal, no âmbito das penas alternativas.
A facilitadora Vanessa Couto, uma das responsáveis pela condução do grupo, destacou os efeitos positivos da vivência, que possibilita a conscientização e a reflexão sobre as próprias escolhas.
“Conseguimos resgatar, em diálogo com os participantes, possíveis causas indiretas para seus comportamentos. Dos relatos das trajetórias de vida dos indivíduos presentes emergiram diversos episódios de violência que, certamente, contribuíram para as atitudes que culminaram na prática dos delitos”, destacou.
Segundo a facilitadora Viviane Costa, o círculo restaurativo é uma prática transformadora para todos os envolvidos.
A conexão que se estabelece entre as pessoas nesse espaço permite que elas se reconheçam no sofrimento do outro, o que contribui para o rompimento do ciclo de violência e na construção de relações mais respeitosas”, disse.
A 3ª Vice-Presidência do TJMG é responsável pela coordenação e pelo acompanhamento dos projetos de Justiça Restaurativa desenvolvidos nas unidades judiciárias do Estado, em conformidade com a Política Pública Nacional instituída pela Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além das ações realizadas no Juizado Especial Criminal da Capital, diversos outros projetos em Justiça Restaurativa estão institucionalizados no âmbito do TJMG, conforme descrito na cartilha Protocolo de Instalação da Rede Restaura JR TJMG.
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