"Quando eu cheguei aqui, tinha muito medo da Justiça. Hoje, tenho um grande respeito." A frase foi dita por uma participante do 4º e último encontro restaurativo, nesta segunda-feira (19/5), que faz parte de projeto desenvolvido pelo Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte.
A iniciativa da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) integra a política institucional de Justiça Restaurativa (JR), que busca ampliar estratégias de enfrentamento à violência e fortalecer a atuação sobre as causas subjacentes dos conflitos que chegam às unidades judiciárias.
O juiz Arílson D'Assunção Alves, da 2ª Unidade Jurisdicional Criminal, que coordenadou a ação, destacou que a proposta vai além da simples aplicação da lei. "A mera aplicação da norma não garante responsabilização ativa. A Justiça Restaurativa parte do princípio de que é preciso compreender o impacto do que foi feito e se responsabilizar de fato. Quando a pessoa entende que o que fez não foi adequado, começa a transformação", disse.
Grupo restaurativo
O grupo restaurativo, que iniciou os trabalhos no dia 28/4, foi formado por pessoas que firmaram transação penal por terem cometido crimes de menor potencial ofensivo.
A facilitadora Vanessa Couto explicou que cada reunião abordou temas distintos, com o objetivo de acolher histórias de vida; promover gestos de libertação emocional; fomentar a autonomia e a responsabilização; e a reflexão sobre cada aprendizado que os participantes desejam seguir cultivando após os encontros.
Segundo ela, nesse grupo, a "Justiça deixou de ser apenas uma resposta ao erro – e se tornou um convite à mudança."
"Esse grupo mexeu muito comigo. Eu não queria que acabasse. É um enriquecimento muito grande. Acho que é uma forma de juízes e promotores ajudarem a enriquecer essas pessoas, para que não queiram estar de novo na mesma situação. E não querer estar na mesma situação é uma forma de crescimento", disse uma participante.
Outra facilitadora do grupo, Viviane Costa pontuou que era perceptível a mudança nos participantes. "A transformação é clara nos relatos e nas atitudes. Eles refletiram profundamente. Alguns contaram situações com familiares, vizinhos e até policiais, em que pensaram mil vezes antes de agir ou falar. Isso mostra que algo mudou internamente. A transformação se expressa nesses retornos espontâneos", disse.
Para a Viviane Costa, quando a Justiça oferece espaço de escuta e reconstrução, "não apenas responde ao passado, transforma o futuro".
"Vou levar esses aprendizados para o resto da vida. Vou repassar para minha geração, para meus filhos e netos. Se eu vir alguém passando por uma situação parecida, vou me aproximar, conversar e dizer: 'Não tenha medo, encare de frente. A Justiça está te dando uma chance de ser uma pessoa melhor'", afirmou outra participante.
Justiça Restaurativa
A 3ª Vice-Presidência do TJMG é responsável pela coordenação e pelo acompanhamento dos projetos de Justiça Restaurativa desenvolvidos nas unidades judiciárias do Estado, em conformidade com a Política Pública Nacional instituída pela Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Implantado em 2011, o projeto dos grupos restaurativos tem como objetivo oferecer uma abordagem inovadora na resposta às práticas violentas de menor potencial ofensivo. A proposta parte do reconhecimento de que a simples imposição de sanções não é suficiente para a superação dos comportamentos violentos, sendo necessário criar oportunidades concretas para a revisão de valores e a reconstrução de trajetórias.
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