A juíza da 13ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Maria Aparecida Consentino Agostini, ministrou hoje, 25 de novembro, uma palestra no curso de aperfeiçoamento oferecido pela Academia da Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol). A magistrada é titular de uma das varas da capital especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.

Com o tema “Os avanços e perspectivas da Lei Maria da Penha”, a magistrada, em sua fala, esclareceu aspectos jurídicos sobre a legislação criada em agosto de 2006, com o intuito de demonstrar aos novos profissionais a necessidade de uma atuação eficiente do Estado em prol da proteção da mulher vítima da violência doméstica.

Durante o dia, outras autoridades que atuam na área de violência doméstica também palestraram para a turma de novos investigadores da Polícia Civil de Minas Gerais, que se formou nesta semana.

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