O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, conduziu nesta sexta-feira (30/8), a solenidade de entrada em exercício de nove juízes e uma juíza auxiliar na Segunda Instância. São os primeiros magistrados da Corte Mineira a assumir o novo cargo, idealizado e criado na gestão 2022-2024, do ex-presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e que vão auxiliar os desembargadores de acordo com as necessidades de cada câmara cível ou criminal.
Assumiram os cargos o juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, que atuava na 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte; o juiz Élito Batista de Almeida, da 1ª Vara de Sucessões e Ausências da Comarca de Belo Horizonte; o juiz Francisco Ricardo Sales Costa, da 10ª Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Belo Horizonte; o juiz José Maurício Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível de BH; o juiz Alexandre Magno Mendes do Valle, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia; o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de BH; o juiz Fausto Bawden de Castro Silva, da 32ª Vara Cível de BH; o juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal de BH; a juíza Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH; e o juiz Magid Nauef Lauar, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de BH.
Todos os magistrados, de acordo com a Portaria da Presidência 6.830/24, publicada no Dje de 29 de agosto de 2024, foram definitivamente removidos dos seus cargos em Primeira Instância para atuarem no Tribunal de Justiça.
Momento histórico
Em seu pronunciamento, o presidente Luiz Carlos Corrêa Junior homenageou o ex-presidente Geraldo Augusto de Almeida, aniversariante do dia. Também homenageou o ex-presidente da Corte Mineira, o desembargador Pedro Bitencourt, que, durante sua gestão, fez constar o cargo de juiz auxiliar em Segunda Instância na Lei de Organização e Divisão Judiciária. Contudo, na época, não ocorreu o provimento dos cargos.
Em seguida, o presidente ressaltou que, na gestão do desembargador José Arthur Filho, finalmente a figura legal do juiz auxiliar de Segunda Grau foi aprovada nas Comissões do Tribunal, no Órgão Especial, e recebeu a chancela da Assembleia Legislativa e do governador do Estado, que sancionou a lei complementar. “Na época, eu exercia a função de corregedor-geral de Justiça e reconheci a luta do presidente José Arthur Filho para conseguir a aprovação do cargo, em uma gestão marcada pela inovação”, disse o presidente.
Para ele, o momento é emblemático e histórico para o Tribunal de Justiça, uma vez que o crescimento desmedido das demandas assoberbam os fóruns e tribunais. Em contrapartida, segundo o presidente Corrêa Junior, as limitações orçamentárias e financeiras impedem que o Poder Judiciário cresça na mesma medida das demandas.
“O Poder Judiciário do Brasil é o mais demandado do mundo. Somos o país que mais recebe ações em todo o planeta. São ações predatórias e multiplicadas, mas temos também ações que refletem direitos violados dos cidadãos, e temos a obrigação de dar uma resposta a quem nos demanda, que são os cidadãos mineiros”, afirmou.
Inovações
O presidente do TJMG disse ainda que as direções dos Tribunais de Justiça devem fazer "mais com o mesmo e não mais do mesmo". “Fazer mais do mesmo significa criar mais varas, câmaras, contratar mais juízes e servidores, o que não é possível por causa das limitações financeiras. Temos que buscar outros meios, mas sem aumentar exponencialmente os custos do nosso Poder. E temos vários exemplos de inovações como o PJe que nos permite cooperações remotas, núcleos que atuam em mais de uma comarca ou câmara, buscando, com os recursos que temos, atender as demandas que nos são destinadas. E a criação da figura do juiz auxiliar de Segunda Instância é um exemplo de inovação”, ressaltou.
Segundo ele, a medida permite que os juízes e a juíza atuem na Segunda Instância de forma definitiva, e não haverá mais a necessidade de se convocar outros juízes, desfalcando suas respectivas varas, como ocorria anteriormente. “Na Primeira Instância, juízes podem cooperar em outras comarca e varas. O mesmo agora ocorre na Segunda Instância, com os juízes cooperando nas câmaras onde exista maior demanda de processos, de forma desburocratizada, célere e eficaz. Se ocorrer uma explosão de demandas de determinada matéria, agora teremos um juiz auxiliar para atendê-las”, pontuou o presidente Corrêa Junior.
Esforço
O ex-presidente e atual superintendente de Projetos Artísticos e Culturais do TJMG, desembargador José Arthur Filho, ressaltou que a ideia não é nova, porém, foi aprovada em sua gestão. “Fizemos esse esforço e conseguimos a aprovação da figura do juiz auxiliar de Segundo Grau, que é muito mais flexível, pois os magistrados atenderão onde houver maior demanda. Vamos ter mais flexibilidade e, principalmente, economia para o Tribunal, pois esses magistrados não precisam de secretarias para atuar. Eles estarão acoplados nas secretarias onde estarão atuando. São todos magistrados experientes e que muito vão contribuir para o Tribunal e para a nossa jurisprudência”, frisou o ex-presidente.
Presenças
Compuseram o dispositivo de honra da solenidade o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o 2º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva; os ex-presidentes da Corte Mineira, os desembargadores Pedro Bitencourt, José Arthur Filho e Geraldo Augusto de Almeida; e o superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e vice-presidente Sociocultural-Esportivo da Associação dos Magistrados Mineiros, desembargador Maurício Pinto Ferreira, representando do presidente Luiz Carlos Rezende e Santos.
Também estiveram presentes o ex-presidente do antigo Tribunal de Alçada de Minas Gerais, desembargador Tibagy Salles, e o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), juiz Ricardo Sávio de Oliveira, além de juízes, desembargadores, familiares e amigos dos empossados.
Mais fotos da solenidade podem ser acessadas aqui;
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial