O juiz Fabiano Garcia Veronez, diretor do Foro e titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba, com competência para julgar ações envolvendo violência contra a mulher, ministrou, em 13/5, palestra para alunos do Curso de Psicologia da Universidade de Uberaba (Uniube).
O convite foi feito pela professora Jusseli Rodrigues, responsável pela disciplina de Psicologia Jurídica. Também receberam a formação os alunos do 6º período noturno. Na próxima semana, será a vez da turma da manhã.
Segundo a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, a ação poderá ter impactos duradouros e é "muito bem-vinda e auspiciosa, contando com o apoio entusiástico da Coordenadoria".
Segundo ela, a atividade faz parte do esforço permanente de buscar uma transformação necessária em nossa sociedade.
"Acreditamos que essa troca com o meio acadêmico fortalece a rede local e contribui significativamente para a formação crítica e engajada dos futuros profissionais. Esses jovens poderão ser multiplicadores do conhecimento sobre o tema, levando uma nova perspectiva no tratamento de um problema que é muito complexo e tem raízes profundas em nossa cultura", afirmou a superintendente da Comsiv.
Lei Maria da Penha
Em sua exposição, o juiz Fabiano Garcia Veronez apresentou um panorama da violência de gênero, tratando da abrangência e da estruturação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), bem como descrevendo sua aplicação prática, com foco no combate às agressões e à discriminação na comarca e na prevenção e em ações educativas.
O magistrado destacou os principais atores da rede de enfrentamento e apoio e proteção às vítimas, a articulação dos vários equipamentos e órgãos envolvidos, e a importância da capacitação contínua dos profissionais atuantes nessa esfera e da interação entre eles.
Também foram apresentados dados locais, evidenciando os desafios atuais, como o aumento dos casos de violência doméstica. O magistrado pontuou que esse cenário contrasta com a baixa incidência de feminicídios na Comarca de Uberaba. De acordo com ele, tampouco há registro de feminicídio entre mulheres que passaram pelo atendimento da Rede.
Outro ponto relevante salientado pelo palestrante foi a qualidade da abordagem promovida pela Rede, que tem caráter integral e é voltada não apenas para o acolhimento e proteção das mulheres, mas também para a responsabilização dos homens autores de violência e orientação quanto a uma mudança de comportamento.
O trabalho desenvolvido também tem o diferencial de dar atenção às crianças e aos adolescentes impactados, como estratégia para a ruptura do ciclo da violência.
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