O juiz diretor do foro da Comarca de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, palestrou, no último dia 21 de junho, para os alunos do Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Na ocasião, o juiz tratou de uma ação que demanda a interação do Judiciário com vários outros integrantes do sistema de justiça: as audiências de custódia.
O evento, promovido pela PMMG, fez parte do 1º Seminário Jurídico e tem como finalidade aperfeiçoar o entendimento e a cooperação entre as instituições, visando à melhoria dos serviços prestados por ambas à sociedade.
Durante a palestra, várias perguntas foram feitas pelo público. A maioria dos policiais ainda não vislumbrava o pleno potencial da audiência de custódia, que, de acordo com o magistrado, é uma ferramenta de proteção não só para a pessoa detida, mas também para o policial que faz a condução do preso.
A Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça determina a apresentação da pessoa presa no prazo de 24 horas ao juiz de direito, em audiência de custódia, para decidir pela manutenção ou não da prisão em flagrante. A medida é uma exigência de pactos e convenções internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), esse procedimento é regulamentado pela Portaria 4.134/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça.
Após a palestra, o comandante da 9ª Região de Polícia Militar, coronel Cláudio Vitor Rodrigues Rocha, destacou a forma como o diretor do foro vem conduzindo suas ações e o agraciou com o diploma de “Colaborador Benemérito”, homenagem concedida a pessoas que tenham contribuído para o aprimoramento e eficiência dos trabalhos da Polícia Militar, no cumprimento da missão de preservação da ordem pública.
Em Uberlândia, a PMMG está articulada em três batalhões e uma companhia independente, sob o comando da 9ª Região da Polícia Militar. A corporação é responsável pelo policiamento de 18 cidades do norte do Triângulo Mineiro: Uberlândia (sede), Araguari, Araporã, Cachoeira Dourada, Canápolis, Capinópolis, Cascalho Rico, Centralina, Estrela do Sul, Grupiara, Gurinhatã, Indianópolis, Ipiaçu, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Prata, Santa Vitória e Tupaciguara.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
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