De 20 de dezembro a 20 de janeiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) funcionará com horários diferenciados em razão do recesso forense. Para o atendimento de alguns serviços, haverá escalas de plantão. Outras atividades, contudo, ficarão suspensas até 20 de janeiro de 2018. Na Primeira e na Segunda Instâncias, não haverá expediente até 7 de janeiro. Prazos processuais, realização de audiências, sessões de julgamento e publicação de notas rotineiras de expediente ficarão suspensos até 20 de janeiro. Haverá escalas de plantão na secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da Direção do Foro, para o atendimento das medidas urgentes e das questões inadiáveis.

Uma das novidades este ano será o funcionamento de um plantão para a apreciação de medidas urgentes relativas aos processos de execução penal que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Segundo a superintendente adjunta de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), juíza Eveline Mendonça Felix Gonçalves, essa é uma medida importante e inovadora, que permitirá que todas as situações sejam analisadas e decididas durante o plantão.

Execução penal

Entre os juízes que já trabalham no SEEU, serão designados plantonistas, que farão a apreciação das medidas por regiões predefinidas. Assim, o juiz poderá decidir o caso de uma comarca, mesmo estando em outra. “Essa medida é importante, porque vai permitir que sejam decididos, por exemplo, os pedidos de benefícios e de alteração de regime a que a pessoa que cumpre pena tem direito. O sistema eletrônico alcança um grande número de pessoas. A vantagem disso é que qualquer questão da execução penal poderá ser analisada de forma célere”, detalha a magistrada.

Segundo a juíza, diversos magistrados que já trabalham na plataforma se prontificaram para atuar nos plantões. Nos locais onde o SEEU não está implantado e os processos tramitam fisicamente, a apreciação das medidas se dará como nos anos anteriores, por meio físico, pelo juiz plantonista designado.  

No caso do Processo Judicial eletrônico (PJe), as medidas urgentes serão analisadas em meio físico, até o retorno das atividades após o recesso, quando serão digitalizadas e reinseridas no sistema. Já no Sistema de Processo Eletrônico da 2ª Instância (JPe), as medidas urgentes cujo peticionamento seja exclusivamente eletrônico deverão ser peticionadas por meio eletrônico.

Custódia

Nos dias 25 de dezembro de 2017 e 1º de janeiro de 2018, não haverá audiência de custódia na Central de Recepção de Flagrantes/Projeto Audiência de Custódia da Comarca de Belo Horizonte. Nos demais dias do recesso, as audiências de custódia serão realizadas das 8h às 13h.  

No caso dos Serviços Notariais e de Registro, o funcionamento ocorrerá em horário regulamentar de 20 a 22 de dezembro de 2017 e de 1º a 5 de janeiro de 2018. De 26 a 29 de dezembro, o funcionamento será das 9h às 12h, com expediente facultativo das 12h às 18h. De 23 a 25 de dezembro e nos dias 30 e 31 de dezembro de 2017, bem como em 1º de janeiro de 2018, não haverá expediente nos cartórios.

O funcionamento dos serviços do Judiciário estadual durante o recesso pode ser consultado na Portaria Conjunta 705/2017.

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