A II Jornada para o Desenvolvimento da Justiça Restaurativa na América Latina foi aberta, nesta segunda-feira (11/11), em Florianópolis, na sede da Justiça Federal de Santa Catarina. O objetivo do evento, que segue até quarta-feira (13/11), é impulsionar a criação de uma agenda para a Justiça Restaurativa (JR) na América Latina, debatendo projetos de pesquisa e aplicações da JR nos países latino-americanos.

Pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estão participando o 3º vice-presidente e coordenador do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur), desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima; a coordenadora-geral do Comjur, desembargadora Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa; a desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro, integrante da Rede Multinível, Multissetorial e Interinstitucional Judiciária de Justiça Restaurativa (Restaura JR) do TJMG; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; a gerente do Serviço de Apoio (Seanup) do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Mariana Horta Petrillo; a gerente do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau e Especializados, Sofia Damasceno Barbosa; a servidora do Seanup Clarissa Pires; e o colaborador do Seanup Samuel Duarte.

O 3º vice-presidente e coordenador do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur), desembargador Rogério Medeiros, afirmou que os círculos restaurativos constituem práticas milenares e, no Brasil, a Justiça Restaurativa foi adotada de forma pioneira no Rio Grande do Sul, em 2014. “Em princípio, no âmbito dos atos infracionais praticados por crianças e adolescentes. Estendeu-se para os crimes tipificados no Direito Penal. Mais recentemente, diversificou-se, notadamente para solucionar conflitos de família e no âmbito escolar”, afirmou.

Segundo ele, o consenso atual na América Latina é de que a JR, que sempre esteve ligada a conflitos individuais, os chamados micro conflitos, seja levada para o âmbito dos macro conflitos.

“O exemplo maior é o conflito ambiental, a necessidade de proteção ambiental, de prevenção de danos, como as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. Essa é a grande meta latinoamericana: uma Justiça Restaurativa aplicável também aos conflitos que a gente chama de interesses difusos”, disse.

Para a coordenadora-geral do Comjur, desembargadora Hilda Teixeira, o evento discute temas importantes para a reflexão das práticas de JR, que não podem desconsiderar os problemas estruturais existentes e que estão subjacentes aos conflitos que chegam ao Judiciário.

“A atuação do facilitador não deve apenas ajudar na reprodução dos princípios que ensejaram a instituição do nosso ordenamento jurídico. Mas, procurar trazer uma transformação no modo de ver os fatos, vendo seus aspectos maximalistas e não apenas dentro do seu microssistema, para que resulte numa responsabilização maior de todos os envolvidos, principalmente nos desastres ambientais”, disse.

De acordo com a desembargadora Mariangela Meyer, integrante da Restaura JR do TJMG, o evento, que reúne especialistas não só da América do Sul, como da Europa, permite que os participantes tenham ideia de como a JR pode estender sua atuação perante os conflitos e desafios de natureza variada, como uma “filosofia de vida”.

“Os envolvidos são chamados a identificar as necessidades de cada um, a fim de construir uma solução que tente minimizar os danos causados, numa verdadeira transformação do conflito a fim de restaurar os relacionamentos”, afirmou.

Programação

O painel de abertura, com o tema “A justiça restaurativa na América Latina: desafios e necessidades em um cenário de desigualdades e desastres ambientais”, teve como conferencistas o juiz Leonel Peña Solano, do Conselho Superior da Magistratura da Colômbia e professor da Universidad Libre; e a professora Vera Regina Pereira de Andrade, da Universidade Federal de Santa Catarina.

Também estão previstos os painéis “Justiça restaurativa, desigualdades estruturais e desastres ambientais”; “Justiça restaurativa e vítimas”; “Práticas restaurativas nos povos indígenas”; “Justiça restaurativa e educação”; “Desafios contemporâneos da justiça restaurativa no Poder Judiciário brasileiro”; e “Justiça restaurativa nas prisões e na comunidade: experiências brasileiras”.

Na terça-feira (12/11), serão realizados os seguintes painéis: “Justiça restaurativa no Poder Judiciário: a experiência brasileira”; “Direitos humanos, criminologia e justiça restaurativa na Argentina”; “Desafios da justiça restaurativa no Brasil”; e “Justiça Restaurativa na América Latina: Fórum Latino-Americano de JR e projeto Enciclopédia Internacional de JR”.

Serão ofertadas também as oficinas “As práticas restaurativas nos povos indígenas”; “Muitas pazes, muitas justiças. Possibilidades de restauração a partir do sistema de justiça criminal”; e “O papel da advocacia na justiça restaurativa”.

No último dia da Jornada, na quarta-feira (13/11), estão previstos os painéis “Experiências restaurativas em Defensorias Públicas: relatos de casos”; “Justiça restaurativa na justiça criminal e juvenil”; e o de encerramento, intitulado “Comissão organizadora Fórum Latino-Americano de JR”.

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