Uma cidade de Minas banhada por praias de água doce e situada ao lado esquerdo do Rio São Francisco comemora hoje um passo em direção ao futuro. A Comarca de Januária celebrou hoje, 25 de maio, a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Hoje, quase 103 mil pessoas, das quais 40,6 mil estão presas, têm seu cumprimento de pena acompanhado pela ferramenta.
O evento, realizado no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Doutor Aureliano Porto Gonçalves, contou com a presença de magistrados e servidores do Judiciário mineiro, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), da Defensoria Pública, do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais.
“O sistema torna tudo muito mais célere e seguro, pois efetua tarefas que, até o momento, eram manuais e frequentemente emperravam os procedimentos, como cálculos e o lançamento de dias remidos. Além disso, ele agiliza o exame para reconhecimento e deferimento dos direitos dos presos”, destacou o desembargador Caetano Levi Lopes, que representou na solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto.
Segundo o juiz titular da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, Juliano Carneiro Veiga, o TJMG vem se destacando no país pela atenção com a execução da pena, principalmente nesta gestão, iniciada pelo ex-presidente Herbert Carneiro. Para o juiz, o SEEU é o símbolo desse momento especial. “A garantia de que ninguém fique preso além do tempo, reduz a ansiedade dentro dos presídios, aumentando assim a paz social”, afirmou o magistrado. Ele ressaltou ainda o fato de o sistema ser aberto a várias instituições públicas e a diversos operadores do Direito.
Um ponto fundamental no processo da implantação, segundo ele, foi o empenho e a colaboração dos servidores de Januária, que trabalharam até em feriados para cumprir a meta, que era digitalizar tudo, do final do ano passado, até este momento. Houve também ajuda de servidores de Igarapé. “Agora, muitos estão satisfeitos com a dinâmica do trabalho, tanto os servidores da Vara de Execução como advogados, promotores e policiais. Todos acharam o sistema muito fácil de lidar”, comemora.
Sistema
De uso simples e intuitivo, o SEEU facilita o controle processual da execução da pena. A ferramenta emite avisos eletrônicos ao juiz, indicando os processos que cumprem os requisitos para a concessão de algum benefício. Assim, reduz-se o risco de haver atrasos na observação dos prazos, pois as informações processuais estão permanentemente atualizadas. Ao mesmo tempo, eliminam-se tarefas manuais, libera-se espaço nas secretarias, com a digitalização dos autos, e reduz-se o consumo de papel. Assim, a organização dos espaços se altera completamente, criando um ambiente mais agradável e limpo nas secretarias.
O SEEU é considerado um novo paradigma no sistema de justiça criminal e sua expansão pelas diversas comarcas mineiras é uma das políticas prioritárias da atual gestão do TJMG. O sistema começou a ser implantado no Judiciário mineiro, como formato piloto, em agosto de 2016, na Comarca de Governador Valadares.
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