A Comarca de Ituiutaba realizou, na última sexta-feira (24/1), o 1° Mutirão de Mudança do Prenome e do Gênero da Pessoa Transgênero. A ação possibilitou, gratuitamente, a alteração de dados nas certidões de nascimento ou casamento de pessoas trans.

O evento foi uma iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local.

Estavam presentes o juiz da 3ª Vara Cível de Ituiutaba e coordenador do Cejusc, Roberto Bertoldo Garcia, e a defensora pública Mônica Alves da Costa, além de servidores e estagiários.

Inicialmente, 15 pessoas se apresentaram para atendimento. Todos os casos foram cuidadosamente analisados, e dois deles deverão ser judicializados, em função de sua complexidade. Foram atendidos 12 homens e 1 mulher, com faixa etária entre 19 e 52 anos de idade.

Motivações

Segundo Mônica, desde 2014 a Defensoria de Ituiutaba recebe pedidos de pessoas trans que desejam alterar o nome e o gênero informados em sua documentação. Porém, para isso, era necessário entrar com uma ação judicial.

Em 2018, uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) e um novo provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retiraram a necessidade de judicializar esses casos, permitindo que o pedido fosse feito diretamente em um cartório.

No entanto, muitos transgêneros continuaram procurando a DPMG, alegando não ter condições financeiras para pagar pelo serviço. “Então, para atender a população trans de Ituiutaba e fazer essa mudança sem custos, procurei o dr. Roberto, coordenador do Cejusc, e propus uma parceria para promover esse mutirão.”

Exercendo cidadania

A Defensoria Pública recebeu os documentos das pessoas que desejavam a alteração do nome e gênero. Em seguida, a documentação foi encaminhada para o Cejusc, onde as testemunhas de cada pessoa foram ouvidas, para constatar que elas de fato preenchiam as condições para a modificação.  

Concluída essa etapa, o juiz Roberto Bertoldo Garcia dava a sentença, e o pedido para o documento retificado deveria ser entregue ao cartório. No total, foram expedidas 13 certidões de nascimento e uma de união estável.

As pessoas trans constantemente relatam que sofrem discriminação ao frequentar locais públicos ou procurar emprego, pelo fato de sua aparência não condizer com os dados apresentados nos documentos. “Não há dúvidas de que essas pessoas sofrem muito preconceito, mas não cabe discriminação. Pelo contrário, temos que reconhecê-las”, diz o juiz Roberto Garcia.

A defensora afirma ainda que a recepção da população foi muito positiva. “Com o mutirão, as pessoas ficaram sabendo o que é uma pessoa transgênero, o preconceito e a discriminação que elas sofrem.”

Ouça o podcast com os áudios da defensora pública e do juiz coordenador do Cejusc:

Parcerias

O evento contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Ituiutaba, do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e do Cartório de Registro de Protesto da comarca.

Também participaram do mutirão o departamento de serviço social da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que realizou uma pesquisa socioeconômica e demográfica com as pessoas transgênero. E o coletivo “As Cores do Pontal”, que atua no combate da LGBTTI-fobia e na luta pelos direitos desse grupo.

Para o juiz, o mutirão promoveu o amplo exercício da cidadania e trouxe a essas pessoas a oportunidade de um recomeço, com mais dignidade, igualdade e melhores condições de vida.