Nesta sexta-feira, 14 de junho, foi a vez da cidade de Ipatinga, no Vale do Aço, de conhecer o programa Execução Fiscal Eficiente, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) . O objetivo do programa é reduzir a taxa de congestionamento nas ações de execução fiscal em Minas.
A apresentação foi feita pela juíza auxiliar da Presidência do Judiciário Mineiro, Rosimere das Graças do Couto, coordenadora do programa, pelo juiz auxiliar da 3ª vice-presidência, José Ricardo dos Santos Freitas Véras, além do superintendente adjunto dos Serviços Notariais e de Registros, Paulo Roberto Maia Alves Ferreira.
O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, om a presença dos vereadores e autoridades administrativas do município, além do público em geral. O tema atraiu as atenções.
Durante a apresentação, a juíza Rosimere Couto destacou a importância de se buscar alternativas menos onerosas antes do ajuizamento das ações fiscais, como a conciliação, o protesto, entre outros.
A execução fiscal é considerada o maior gargalo dos serviços prestados pelo Judiciário e, por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu uma meta de reduzir em 20% o acervo de execuções fiscais.
O TJMG vem cumprindo com sucesso essa meta e a melhora obtida nesse cenário em Minas Gerais levou o projeto do TJMG a ser eleito pelos tribunais de Justiça com uma das práticas de referência para orientar o cumprimento da meta de execução fiscal pelo Judiciário em 2017.
O programa foi criado em 2015 e a forma de aplicação está disponível no site do TJMG por meio de uma cartilha.
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