O processo de número 15, distribuído na Comarca de Viçosa em 19 de julho de 1910, seria apenas mais um inventário e uma partilha de bens não fosse um importante detalhe histórico. O inventariado, Antônio da Silva Bernardes, era pai do ex-presidente da República, o mineiro Arthur da Silva Bernardes, que governou o Brasil entre 15 de novembro de 1922 e 15 de novembro de 1926. Os autos do processo foram recentemente restaurados pela Memória do Judiciário Mineiro (Mejud) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), a pedido da Direção do Foro da Comarca, que possui a guarda do documento.
“O inventário estava bem conservado e demandou pouco mais de duas semanas de trabalho”, revela a graduanda em Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis pela Escola de Belas Artes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e estagiária da Mejud, Tayane Máximo, responsável pelas intervenções no documento. Ela esclarece que a sobrevida do processo dependerá de como ele será armazenado na sua comarca de origem. “Se ficar exposto, vai sujar e acumular poeira novamente, por isso, ele foi digitalizado para evitar os impactos provocados pelo seu manuseio”, informa.
Entre danos pequenos e avançados, foram identificados sujidade, rasgos, dobras, manchas, escurecimento, bordas frágeis e perdas. Entre os procedimentos realizados higienização mecânica a seco com pó de borracha, varrição com trincha, planificação das folhas, reforço de borda e de fundo do caderno, preenchimento das lacunas com papel japonês e acondicionamento em caixa de papel cartão.
Mandato presidencial
Segundo a juíza diretora do Foro de Viçosa, Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço, a iniciativa de restauração do inventário significa resguardar a memória do Judiciário Brasileiro. “Nascido em Viçosa, Arthur Bernardes foi presidente da República. Em seu mandato originou-se a Escola Superior de Agricultura e Veterinária (Esav), criada pelo Decreto 6.053, de 30 de março de 1922”, destaca.
“Visando ao desenvolvimento da Escola, em 1948, o Governo do Estado a transformou em Universidade Rural do Estado de Minas Gerais (Uremg). Graças a sua sólida base e a seu bem estruturado desenvolvimento, a Uremg adquiriu renome em todo o país, o que motivou o Governo Federal a federalizá-la, em 15 de julho de 1969, com o nome de Universidade Federal de Viçosa”, completa a juíza.
O mandato de Arthur da Silva Bernardes foi também marcado por um conjunto de revoltas e protestos espalhados pelo território nacional, conta a juíza. “A maior parte do governo foi sob estado de sítio, mas, mesmo assim, ele conseguiu aprovar uma importante reforma na Constituição Federal, na qual estabelecia-se a limitação do habeas corpus, o veto presidencial para intervenção nos estados. Ele ainda assegurou alguns direitos trabalhistas, como as férias anuais de 15 dias para empregados do comércio, da indústria e de bancos”, resume.
A magistrada ressalta, ainda, que a cidade abriga um museu denominado Casa Bernardes, antiga residência da família do ex-presidente. “Através dele são promovidos eventos artístico-culturais, na forma de palestras, exposições e seminários, bem como atendimentos a instituições educacionais e culturais, buscando a integração da comunidade local regional”, destaca.
Política museal
Ao valorizar o trabalho de conservação e restauração de acervos, a assessora da Mejud, Andréa Costa Val, observa que o setor é responsável pela implementação de diretrizes da política museal no âmbito do Poder Judiciário de Minas. “Orientamos as comarcas nas políticas de preservação e recuperação de documentos e objetos de interesse histórico ou cultural existentes nos arquivos dos cartórios do interior, bem como de órgãos judiciários”, informa.
Quanto à constituição de centros de memórias nos fóruns e criação de parcerias com museus públicos ou entidades oficiais assemelhadas, a Mejud obedece à Resolução 252, de 25 de julho de 1993, e ao Provimento 117 da Corregedoria-Geral de Justiça, publicado em 12 de fevereiro de 2004.
Segundo a assessora, o inventário do pai do ex-presidente Arthur da Silva Bernardes é tema da exposição Fato do Mês, que será realizada pela Mejud em novembro e dezembro nos prédios do TJMG. “Após a mostra, o processo será devolvido à comarca de Viçosa e deverá permanecer exposto, necessariamente, no prédio do Fórum, que zelará pela sua guarda”, esclarece.
Costa Val lembra ainda a assessora que todos os documentos do Poder Judiciário são bens inalienáveis e só poderão ser transferidos para instituições em caso de convênios de restauração, por tempo determinado de três anos, com prorrogação máxima de mais dois anos. “Trata-se sempre de uma cessão temporária e nunca definitiva”, adverte.
A exposição itinerante Fato do Mês estará aberta ao público no Palácio da Justiça, de 21/11 a 23/11, na Unidade Afonso Pena, de 24/11 a 29/11, na Unidade Raja Gabaglia, de 30/11 a 05/12, no Fórum Lafayette, de 06/12 a 13/12 e no Anexo I, de 14/12 a 19/12. Outras informações pelo telefone (31) 3237 6224 ou pelo endereço eletrônico mejud@tjmg.jus.br.
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