Uma inspeção judicial realizada na Comarca de Monte Carmelo, na região do Alto Paranaíba, permitiu à juíza Tainá Silveira Cruvinel ter mais informações, in loco, sobre o litígio em torno de um imóvel rural. A ação trata da demarcação e divisão de uma fazenda. A avaliação foi feita no último dia 30 de abril.
Inspeções como essa não são comuns, apesar da previsão legal no artigo 481, do Código de Processo Civil (CPC). Segundo a lei, o juiz, de ofício ou a partir de um requerimento da parte, pode inspecionar pessoas ou coisas, a fim de esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.
Apesar de não serem realizadas rotineiramente, as inspeções são aliadas para que o magistrado consiga esclarecer pontos sobre os quais ainda tem dúvidas. “As inspeções judiciais são importantes, sobretudo, nos processos relativos a imóveis rurais, quando as provas pericial e testemunhal não conseguem dirimir os pontos sobre os quais as partes divergem. Comparecer ao local do litígio pode trazer mais clareza na interpretação das provas carreadas aos autos pelas partes”, explica a juíza Tainá Silveira Cruvinel, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Monte Carmelo.
Inspeção
A juíza esclarece que, no caso dessa inspeção, relacionada ao processo 0431.13.001510-7, foi relevante ter visitado o local. “Pude percorrer o terreno para observar e compreender melhor os pontos mencionados pelas testemunhas, pelo perito e pelos assistentes técnicos que já tinham sido ouvidos no processo”, detalhou a magistrada.
Segundo ela, nesse processo, o autor da ação sustenta que o seu imóvel rural faz limite com a propriedade dos requeridos e que os marcos aparentes não correspondem ao título de aquisição do seu domínio.
Já os vizinhos do terreno afirmam que não existem dúvidas, pois a “linha” entre os imóveis está bem definida e descrita nos títulos da propriedade. “Depois de realizada perícia judicial e a oitiva de testemunhas, percebi que os depoimentos colhidos geraram algumas dúvidas, que somente uma inspeção judicial nos imóveis rurais poderia esclarecer com segurança”, disse a juíza.
A inspeção foi feita pela magistrada com a presença dos advogados das partes, uma oficial de justiça, assistentes técnicos, testemunhas e a Polícia Militar. Após a visita, foi lavrado um auto de inspeção judicial. “Esse documento será analisado em conjunto com as demais provas dos autos no momento do julgamento. É muito importante poder comparecer ao local dos fatos, sempre que isso é possível e útil ao processo. Nesse caso, todos os participantes foram muito colaborativos para a solução dos pontos controvertidos”, afirmou a juíza.
Ela explicou que, apesar da previsão legal, as inspeções judiciais nem sempre são possíveis. Em muitos casos, é difícil conciliar as visitas com a pauta de audiências e julgamentos do magistrado. “Todas que realizei ao longo da carreira foram muito úteis para aclarar os fatos e trazer maior segurança na formação do convencimento necessário para julgar. Quando estava na Comarca de Rio Paranaíba, fiz quatro ou cinco”, disse.
A magistrada explicou que o julgamento desse processo de divisão e demarcação cumpre a meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada como meta nacional para 2021 durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, que prevê o julgamento dos processos mais antigos. Esse processo foi distribuído em 2013. “Os servidores têm se empenhado no cumprimento e arquivamento dos processos mais antigos, buscando reduzir o acervo, manter a boa média de baixas e cumprir os processos urgentes e relevantes, mesmo durante o período da pandemia”, finalizou.
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