O sistema de justiça criminal em Francisco Sá deu um importante salto nesta terça-feira, 3 de abril, quando foi oficialmente celebrado o término da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na comarca. O evento foi realizado no Fórum Desembargador Onofre Mendes Júnior, com a presença de várias autoridades. A expansão da ferramenta pelas diversas comarcas mineiras é uma das políticas prioritárias da atual gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Sistema que informatiza os processos de execução penal, o SEEU elimina os autos físicos e automatiza tarefas como o cálculo da pena e a emissão de alertas para notificar que o sentenciado já tem direito a benefícios como comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime. O controle do abatimento de dias da pena por meio de trabalho e estudo, por exemplo, fica mais preciso e ágil. É possível, além disso, gerar relatórios e analisar o acervo processual.
O juiz da Vara de Execuções Criminais e do Tribunal do Júri de Montes Claros, Geraldo Andersen de Quadros Fernandes, representou a direção do Tribunal mineiro e apresentou o sistema para o público presente.
Para o magistrado, este evento é uma forma de realçar o esforço de modernização da Presidência do TJMG, tanto no que concerne à humanização da pena quanto no que diz respeito à adoção da tecnologia para melhorar o atendimento ao cidadão. Além disso, ele ressalta o empenho para diminuir o impacto ambiental e promover a eficiência e a agilidade da prestação jurisdicional.
Ele disse, também, que o sistema vem melhorar o cenário prisional, evitando que o preso fique encarcerado além do tempo de sua pena.
De acordo com o magistrado, já é possível perceber, em Montes Claros, a mudança, não só pela ausência física dos processos como pela maior velocidade na prática dos atos processuais.
“Os servidores estão bastante envolvidos e satisfeitos com todo o processo, desde o início. Todos já perceberam que o tempo de trabalho em cada feito é menor”, disse.
Durante a solenidade, o juiz de Francisco Sá, Frederico Bordon de Castro, chamou atenção para o fato de a comarca abrigar penitenciária de segurança máxima e com regime disciplinar diferenciado, o que a torna apta e particularmente indicada para receber o SEEU.
Segundo ele, esse sistema eletrônico irá promover a agilidade na concessão do benefício dos reeducandos e uma solução mais rápida na apreciação da pena.
“Com isso”, emenda o magistrado, “ao realizar um controle mais efetivo dos benefícios a que o encarcerado tem direito, o sistema proporciona a redução da taxa de congestionamento judicial, conferindo maior eficiência ao serviço judiciário.”
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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