As declarações em audiências judiciais já começaram a deixar de ser ditadas pelo magistrado ao escrevente e passaram a ser gravadas em audiovisual digital nos processos e inquéritos que têm andamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Trata-se da expansão do Projeto de Implantação de Solução Informatizada para Gravação de Audiências, que, desde 2015, iniciou o sistema de registrar manifestações em 25 unidades judiciais, nas comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Ribeirão das Neves e Vespasiano.
No último dia 29 de janeiro, houve nova expansão do projeto que chegou a praticamente todas as unidades de competência Criminal de Belo Horizonte, o que acelera a tomada de depoimentos e possibilita o registro de mais audiências por dia.
Nesse dia, o sistema chegou à Central de Inquéritos Policiais, na 2ª Vara Criminal, na Vara de Execuções Criminais, nas 1ª e 3ª Varas de Tóxicos, na 4ª Vara Criminal, na Vara Infracional da Infância e da Juventude, 13ª e 16ª Varas Criminais e na 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Criminal de BH. Levantamento apresentado pela Gerência de Sistemas Administrativos Informatizados (Gesad) apontou que entre os dias 29 a janeiro a 09 de fevereiro, foram gravadas 203 audiências nas unidades.
Economia de tempo
O juiz da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Haroldo André Toscano de Oliveira, comenta que a plataforma dinamizou a realização de audiências. Segundo o magistrado, com a economia de tempo é possível agendar mais audiências.
A juíza da Vara Infracional da Infância e da Juventude, Valéria da Silva Rodrigues, avalia que a plataforma deve ser aperfeiçoada para que possua módulos de degravação e transcrição das audiências. Segundo ela, são realizadas, em média 30 a 40 interrogatórios e 20 a 30 audiências de instrução por dia, o que dificulta o acesso rápido às informações. Superada essa observação, a magistrada disse que o sistema vai trazer grandes avanços e agilidade nos julgamentos e no cumprimento dos prazos processuais.
O superintendente de informática do TJMG, desembargador Wilson Benevides, comenta que estudos já foram iniciados para transcrição e degravação dos áudios para acesso, inclusive, aos desembargadores quando do julgamento de recursos.
O desembargador também explicou as gravações são armazenadas em arquivos e mídia de forma segura. “A Solução Informatizada para Gravação de Audiências é uma ferramenta que permite ao magistrado maior produção e eficiência, com consequente redução do tempo das audiências”, frisou.
Próximas implantações
A implantação do sistema segue agora para as comarcas que integram a região 2, administradas pela Corregedoria-Geral de Justiça, a partir do dia 26 de fevereiro. São elas: Barão de Cocais, Lagoa Santa, Belo Vale, Mariana, Betim, Mateus Leme, Bonfim, Matozinhos, Brumadinho, Nova Lima, Caeté, Nova Serrana, Congonhas, Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete, Ouro Preto, Contagem, Pará de Minas, Divinópolis, Paraopeba, Esmeraldas, Pedro Leopoldo, Ibirité, Rio Piracicaba, Igarapé, Ribeirão das Neves, Itabira, Sabará, Itabirito, Santa Bárbara, Itaguara, Santa Luzia, Itaúna, Sete Lagoas, Jaboticatubas, Vespasiano e João Monlevade.
Confira a data com previsão de implantação da Solução para a Gravação das Audiências Criminais nessas comarcas.
A implantação avança para as outras regiões de acordo com a demanda; serão atendidas primeiro as comarcas em que há maior número de processos criminais.
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