Uma programação dedicada à luta contra a violência doméstica marcará a semana de 20 a 24 deste mês na Comarca de Guanhães. Por iniciativa do Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) locais, serão realizadas, no período, atividades que visam a chamar a atenção da sociedade para a questão, em adesão à campanha nacional Justiça pela Paz em Casa. Como parte das ações, haverá um esforço concentrado na realização de audiências de processos que envolvem violência contra a mulher.

A abertura do evento acontecerá no coreto da Praça Central da cidade, no dia 20, às 17h, com pedal de bicicleta e caminhada. Na ocasião, a juíza de direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca, Aline Damasceno Pereira de Sena, o promotor de Justiça Thiago Ferraz de Oliveira e a representante da OAB-Mulher local, Bárbara Pessoa Aguiar, irão dirigir algumas palavras ao público. Os participantes do evento receberão camisetas e squeezes e serão distribuídas frutas e água.

No dia 21, haverá uma roda de entrevistas, na rádio Folha FM, com representantes do Judiciário, do Ministério Púbico e da OAB. Para o dia 22, estão previstas palestras na Escola Estadual Odilon Behrens. Uma roda de conversa em torno do tema violência doméstica e do empoderamento de mulheres, com a participação da juíza da 2ª Vara, do promotor Thiago Ferraz, de representantes da OAB/MG e de profissionais da assistência social e da psicologia irá acontecer no dia 24, às 16h, no fórum da cidade (Avenida  Milton Campos,  2619). As audiências relativas a processos de violência doméstica serão concentradas nos dias 21, 22 e 23, das 13h30 às 17h.

Mudança de cultura

"A Semana da Justiça pela Paz em Casa é um esforço concentrado para colocar em foco o problema da violência doméstica contra a mulher. O evento é muito importante para promover o envolvimento da sociedade civil com a causa e esclarecer a comunidade a respeito do tema, focando na prevenção e na mudança da cultura que favorece a opressão feminina. A repressão, representada pela justiça penal punitiva, não é suficiente para melhorar os indicativos da violência relacionada ao gênero, que tem raízes bastante profundas, numa mentalidade machista e misógina, sendo essencial debater o assunto não apenas do ponto de vista jurídico, mas também pelo viés cultural e educativo", observa a juíza titular da 2ª Vara.

Em Guanhães, de acordo com a magistrada, o Poder Judiciário tem contado com a parceria da 32ª Subsubseção da OAB/MG, do Ministério Público e da Polícia Civil, bem como dos setores de assistência social do município, além da rádio Folha Guanhães. A primeira iniciativa da Semana da Justiça pela Paz em Casa, na comarca, aconteceu de 22 e 24 de agosto deste ano. "Para a segunda edição, procuramos envolver ainda mais setores da sociedade civil, realizando uma caminhada e um pedal para mobilizar a população, além de visitas às escolas públicas da comarca, finalizando com a roda de conversas no Fórum", conta.

Efetividade à Lei Maria da Penha

A Campanha Nacional da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa que incentiva a formação de uma força-tarefa para o julgamento de casos que envolvam violência ou grave ameaça à vida das mulheres. Durante o período, são também realizadas ações pedagógicas com foco na pacificação dos lares brasileiros. O objetivo é promover ações focadas no combate à violência doméstica, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Idealizada em 2015 pela ministra Cármen Lúcia, atualmente presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os presidentes dos Tribunais de Justiça, a campanha se desdobra em três semanas por ano: em março, em homenagem ao Dia das Mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e, em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

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