Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

GT que irá criar programa de integridade para Judiciário se reúne

Desembargador Henrique Abi-Ackel participou da reunião virtual do grupo nesta 2ª feira (12/4)


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Foi a primeira reunião do Grupo de Trabalho, que é composto por magistrados e acadêmicos (Foto: Mirna de Moura)

O Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinado à elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito do Poder Judiciário realizou sua primeira reunião nesta segunda-feira (12/4). O encontro virtual contou com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Henrique Abi-Ackel Torres, que integra o colegiado.

Instituído pela Portaria CNJ 273, de 9 de dezembro de 2020, o grupo de trabalho é formado por magistrados, professores universitários e gestores de grandes instituições do setor público e privado. A coordenação dos trabalhos está a cargo do conselheiro do CNJ Luiz Fernando Keppen, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPA), e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro.

Nesse primeiro encontro, explica o desembargador Henrique Abi-Ackel, o objetivo foi discutir como serão os trabalhos, a partir de agora. “Iremos trabalhar, em um primeiro momento, com dois vieses. Um deles será a compilação de toda a legislação internacional sobre o tema, como as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), entre outras, e normas nacionais — do CNJ, do Supremo Tribunal Federal (STF) e algumas do TJMG, que iremos disponibilizar para o grupo”, conta o magistrado.

O segundo viés será o da criação de uma normativa, com princípios gerais, para que cada Tribunal possa construir seu sistema de integridade. “No TJMG, temos a vantagem de já estarmos bastante avançados nessa discussão. Por isso, nesta reunião, colocamos nossa estrutura à inteira disposição do grupo. Podemos fornecer informações e experiências às demais cortes, em um processo que será também de grande aprendizagem para o Judiciário mineiro”, avalia o desembargador. 

Uma das grandes preocupações do Grupo de Trabalho, de acordo com o desembargador, será com a cultura da ética e da integridade também na função administrativa. “No que se refere à função jurisdicional, que é a atividade fim, existe o Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura (LOM), além de várias outras diretrizes do CNJ. Mas o mesmo não ocorre no que diz respeito à função administrativa”, afirma.

Durante a reunião, o ministro Saldanha Palheiro expressou também sua preocupação para que a criação do arcabouço teórico se faça com a ampla participação das pessoas. “Esse é um longo caminho a ser percorrido. O TJMG se coloca à disposição do grupo, porque a atual gestão do Tribunal mineiro está totalmente alinhada com o CNJ nessa preocupação com o combate a todas as formas de corrupção. Essa discussão é essencial”, acrescenta o desembargador Henrique Abi-Ackel. 

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O desembargador Henrique Abi-Ackel colocou a experiência do TJMG no tratamento do tema à disposição do grupo (Foto: Mirna de Moura/TJMG )

Pioneirismo do Judiciário mineiro

O desembargador do TJMG recebeu o convite para integrar o GT após participar do webinário “Estratégias globais para reduzir a corrupção – Como e por que o compliance importa”, realizado em novembro do ano passado, com a presença do presidente do CNJ e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Durante a abertura do evento, o ministro manifestou o desejo de deixar, como um legado de sua gestão, a cultura da integridade.

O convite ao magistrado mineiro foi um reconhecimento ao pioneirismo do Judiciário de Minas no tratamento do tema. “O TJMG foi a primeira Corte estadual do País a criar um programa de integridade, iniciativa voltada exclusivamente ao combate à prática de corrupção e fraude. O desembargador José Arthur de Carvalho, superintendente administrativo adjunto, e a assessora técnica Tatiana Camarão têm feito um trabalho excepcional nesse campo”, observa o desembargador.

O Programa de Integridade do TJMG consiste em um conjunto de ações para prevenir, detectar e remediar atos de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Integrantes do GT

Integram o Grupo de Trabalho: Luiz Fernando Tomasi Keppen, conselheiro do CNJ; André Luis Guimarães Godinho, conselheiro do CNJ; Antonio Saldanha Palheiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); André Luiz de Almeida Mendonça, advogado-geral da União;  Wagner de Campos Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União; Valter Shuenquener de Araújo, secretário-geral do CNJ; Marcus Lívio Gomes, secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ; o desembargador do TJMG Henrique Abi-Ackel; e Theophilo Antonio Miguel Filho, desembargador federal do Tribunal Regional da 2ª Região.

E ainda: Marcelo Zenkner, diretor de Compliance da Petrobras; Eduardo Saad-Diniz, professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP; Luís Greco, professor da Universidade Humboldt de Berlim; Matheus Puppe, doutorando na Universidade de Frankfurt, na Alemanha; Julia Gracia, doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Carlos Renato Bonetti, vice-presidente de Gestão de Riscos e Compliance do Banco do Brasil; Walter Godoy dos Santos Junior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ; Marcelo Costenaro Cavali, juiz federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3); e Alaor Leite, professor da Humboldt Universitat de Berlim.

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