Às vésperas do Dia do Oficial de Justiça, comemorado nesta terça-feira (25/3), o Grupo de Trabalho do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) constituído para promover estudos e elaborar plano de ação com vistas ao aprimoramento do modelo de segurança institucional voltado aos oficiais de Justiça mineiros, se reuniu, pela primeira vez, para discutir o tema e definir medidas a serem adotadas. Após a reunião de segunda-feira (24/3), foi marcada uma nova para o dia 28/4.

O encontro foi coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMG e coordenador do Grupo de Trabalho, Marcelo Rodrigues Fioravante, que traçou cinco eixos principais a serem adotados para garantir maior segurança para a categoria. O Grupo foi criado após a agressão sofrida pela oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, no Dia Internacional da Mulher (8/3), durante uma diligência. O caso, envolvendo um policial militar, teve ampla repercussão nacional.

O juiz Marcelo Fioravante salientou que a reunião foi muito importante para que os principais eixos do Grupo de Trabalho fossem definidos com a ajuda de todos os participantes. "Criamos esse Grupo de Trabalho para tratar de uma questão muito importante que envolve a segurança dos oficiais em Minas Gerais. Muitos enfrentam grandes dificuldades e correm sérios riscos, principalmente em diligências complexas ou realizadas em horário noturno. Durante a reunião, recebemos sugestões importantes que podem e devem ser implementadas em curto e médio prazo", detalhou o magistrado.

Cinco eixos

Os cinco eixos que estão sendo debatidos pelo Grupo de Trabalho: diligências com dois oficiais para maior segurança, principalmente em diligências complexas e realizadas durante o período noturno; plano de trabalho para definir o antes, o durante e o pós-diligência, com identificação de possíveis riscos em cada operação; uso de câmeras corporais em diligências complexas e realizadas em períodos noturnos; maior capacitação de oficiais, com criação de manual voltado a oficiais e servidores – medida já adotada por outros Tribunais; e maior atenção à saúde mental dos oficiais de Justiça.

"Todas essas questões foram debatidas durante o primeiro encontro do Grupo de Trabalho. Agora, vamos avaliar todas elas e tentar colocá-las em prática para aumentar a segurança no trabalho dos oficiais de Justiça", pontuou o juiz auxiliar da Presidência do TJMG.

Pesquisa

Durante a reunião o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus-MG), Marcelo Lima Goulart, apresentou uma pesquisa realizada pela instituição após a agressão à oficiala Maria Sueli Sobrinho. Foram ouvidos 831 oficiais em todo o Estado de Minas Gerais, que apresentaram dados sobre a atuação da categoria.

Segundo o levantamento, 88,4% dos oficiais ouvidos relataram que foram vítimas de algum tipo de crime no exercício e em virtude da profissão. A ameaça aparece em primeiro lugar na pesquisa (77,7%), seguida pelos crimes de calúnia, difamação e injúria (29,1%); constrangimento ilegal (20,9%); lesão corporal (8,3%); perseguição (6,4%); importunação sexual (4,2%); cárcere privado (4%); e tentativa de homicídio (3%).

A pesquisa do Sindojus-MG revelou que a maioria desses crimes foi registrada na zona urbana (85,1%), contra 14,9% na área rural. A maior parte das ocorrências ocorreu durante citações, intimações e notificações (59,8%), contra 40,2% em ações de medidas coercitivas e atos complexos.

Ainda de acordo com o levantamento, em 81,8% dos casos os oficiais estavam sozinhos e, a maioria (55,7%), optou por não registrar ocorrência ou reportar o ocorrido ao superior hierárquico. Dos que não fizeram boletim de ocorrência, 57,2% apontaram demora no atendimento e na chegada da autoridade policial ao local do fato. Outros 32,4% tiveram receio de a população vincular a atuação do oficial de Justiça à de um policial. Já 10,4% relataram interferência inapropriada da autoridade policial na diligência ou na condução da população.

"Achei de grande importância essa primeira reunião, pois medidas relevantes já foram tomadas para minimizar os riscos dos oficiais de Justiça. Nossa expectativa, com total apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, é que, em breve, tenhamos uma implementação de ações voltadas para garantir a segurança dos profissionais", relatou o presidente do Sindojus, Marcelo Lima Goulart.

Grave ameaça

A psicóloga da Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu) do TJMG, Patrícia Valéria Alkimin Pereira, afirmou que, atualmente, existem muitos casos de oficiais de Justiça com problemas psicológicos e que a criação do Grupo de Trabalho é fundamental para se tentar minimizar os problemas vividos pela categoria.

"São profissionais que lidam o tempo todo com surpresas durante o trabalho. Em muitos casos, uma diligência que aparenta ser simples pode se transformar em uma grave ameaça ao servidor. Por isso, temos que adotar medidas para reduzir os problemas de violências físicas e psicológicas", ressaltou a psicóloga.

Dia do Oficial de Justiça

Para a oficiala Mariluce Pinheiro, representante do Sindojus e integrante do Grupo de Trabalho, a expectativa é que a partir da reunião inaugural sejam tomadas medidas em busca de maior segurança para a categoria. "Justamente às vésperas de comemorarmos mais um Dia dos Oficiais de Justiça, o Tribunal realiza essa primeira reunião do Grupo de Trabalho, demonstrando muita vontade de mudar essa realidade, além de dar voz à nossa categoria. O caminho é longo, mas podemos avançar em busca de uma segurança mais efetiva. O que foi colocado na mesa é muito possível de ser realizado, mesmo ciente que a profissão tem alguns riscos", afirmou.

Presenças

Também participaram do encontro os demais integrantes do Grupo de Trabalho: a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Andréa Miranda; o servidor da Diretoria Executiva da Atividade Correicional (Dircor) Ricardo de Freitas Reis; o servidor da Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep) Henrique Esteves Campolina Silva; e o tenente-coronel Wellington Caputo, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do TJMG.

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