O superintendente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Luiz de Moura Faleiros, realizou, nesta sexta-feira (25/7), visita institucional ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho.
A reunião contou com a presença da coordenadora do GMF/TJMG, juíza Solange de Borba Reimberg, além de representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Durante o encontro, foi apresentado ao chefe do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) o trabalho desenvolvido pelo GMF e reforçada a importância do diálogo interinstitucional.
Um dos principais pontos discutidos foi o andamento do Plano Estadual Pena Justa, iniciativa construída de forma colaborativa pelos Poderes Judiciário e Executivo e pelo MPMG.
Os participantes compartilharam informações sobre a construção e implementação do plano em Minas Gerais, destacando o compromisso conjunto com a melhoria dos sistemas prisional e socioeducativo no estado.
Para o superintendente do GMF/TJMG, desembargador José Luiz Faleiros, o encontro foi positivo:
"Saímos com a certeza de que Minas Gerais avança e de que o Plano Pena Justa terá impacto relevante em todo o território nacional, especialmente aqui no estado", afirmou.
Presenças
Participaram ainda da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (CAOCrim), promotor de Justiça Marcelo Schirmer Albuquerque; o secretário de Estado adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel BM Edgard Estevo da Silva; a chefe de Gabinete da Sejusp, Ana Luísa Silva Falcão; e o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Mattos Alves Badaró.
Sobre o Pena Justa
Lançado em 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio de diversas instituições públicas, o Plano Nacional Pena Justa prevê a implementação de mais de 300 metas até 2027. A proposta é alinhar o sistema prisional à dignidade humana, à segurança pública e à racionalização de recursos, promovendo, de forma integrada, justiça, eficiência e reintegração social.
O plano é estruturado em quatro eixos principais: a redução da superlotação e controle de vagas no sistema prisional; a garantia de condições básicas de sobrevivência nas unidades, como alimentação, higiene e saneamento; a promoção de acesso ao trabalho e à educação para as pessoas privadas de liberdade; e o apoio à reintegração social de egressos, com foco na redução da reincidência e na quebra do ciclo da violência.
A iniciativa representa um marco no esforço coletivo por um sistema de justiça penal mais justo, eficiente e humanizado.
Saiba mais sobre o Plano Nacional Pena Justa.
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