O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) e representantes de suas coordenadorias regionais realizaram, nesta quinta-feira (13/4), a segunda reunião de 2023. O encontro marcou a transição na supervisão e na coordenação no GMF.
O novo supervisor é o desembargador José Luiz de Moura Faleiros, que assume no lugar do desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista, e o novo coordenador é o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia, no cargo antes ocupado pelo juiz Evaldo Elias Penna Gavazza, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Juiz de Fora.
O grupo deu também as boas-vindas a novo membro, a juíza da Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais de Montes Claros, Solange Procópio.
A pauta da reunião incluiu o debate sobre adequação à Resolução Nº 474 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a necessidade da expedição de mandado de prisão no regime semiaberto, assim como orientações sobre a resolução em presídios de Timóteo e ainda a definição de datas para inspeção nas unidades prisionais das comarcas de Ponte Nova, Muriaé, Juiz de Fora, Unaí e Paracatu.
O desembargador José Luiz de Moura Faleiros ressaltou a satisfação em assumir o cargo de supervisor e disse que dará continuidade a ações da gestão anterior. “Estou muito feliz com essa missão que recebi do presidente José Arthur Filho e parabenizo o desembargador Júlio Guttierrez pelo excelente trabalho desenvolvido, com todo o apoio do juiz Evaldo Gavazza, que trouxe grandes contribuições. Pretendo dar sequência ao trabalho tão bem conduzido por eles”, ressaltou.
O novo supervisor do GMF disse ainda que deseja contribuir para a recuperação e ressocialização dos presos. “Conto com a colaboração imprescindível de todos os juízes e juízas da execução penal de nosso Estado, tanto capital quanto interior, para que possamos dar efetivação na prestação jurisdicional e, consequentemente, atingir os intentos da gestão do presidente José Arthur Filho, que tem como um dos focos principais a humanização e efetivação no mais alto grau de possibilidade de recuperação dos nossos condenados e adolescentes infratores. O meu propósito é contribuir para que isso possa ser alcançado, com simplicidade e humildade, formando um feixe resistente e inquebrável, juntamente com os prestadores jurisdicionais que trabalham no setor, para que os detentos recebam essa humanização e perspectiva maior de recuperação para que possam ser reintegrados à nossa sociedade”, afirmou o desembargador José Luiz de Moura Faleiros.
Aprimorar ações
O novo coordenador do GMF, juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, apontou os próximos passos e ações a serem desenvolvidos pelo grupo. “O foco é dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo juiz Evaldo Gavazza. E, nessa continuidade, vamos procurar aprimorar algumas ações que estavam sendo desenvolvidas, como as regras do monitoramento eletrônico, debater o retorno das audiências de custódia presenciais e também implementar algumas novas ações dentro da ótica do GMF, como o projeto de implantação das varas de execução regional”, disse.
Presenças
Também participaram da reunião a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), desembargadora Márcia Maria Milanez; o coordenador-geral da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), desembargador Antônio Carlos Cruvinel; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça 2ª Região, Andréa Cristina de Miranda Costa; a juíza da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas, Aila Figueiredo; a juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Igarapé, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy; a juíza da Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais de Montes Claros, Solange Procópio; o juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga, Consuelo Silveira Neto; o juiz da Vara de Execuções Penais e Precatórias Criminais da Comarca de Divinópolis, Francisco de Assis Corrêa; o juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia, José Roberto Poiani. Os juízes Evaldo Gavazza, da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora, e Michel Cristian de Freitas, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Governador Valadares, participaram de forma online.
A reunião foi realizada no auditório do Programa Novos Rumos (PNR), no edifício da Corregedoria-Geral de Justiça. O PNR, vinculado à Presidência do TJMG, é integrado por três segmentos permanentes: Apac, destinado a disseminar a metodologia Apac em todas as comarcas do Estado; o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ); e o GMF.
Segundo calendário previamente estipulado, o GMF firmou o compromisso de realizar as reuniões na primeira semana dos meses pares. A próxima está marcada para início de junho de 2023.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
TJMG - Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2800
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial