O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), promoveu, nesta quinta-feira (20/2), a abertura do Simpósio "Políticas Judiciárias na Socioeducação".
O evento, que segue até esta sexta-feira (21/2), está sendo transmitido pelo canal oficial da Ejef no YouTube. A versão presencial reúne magistradas e magistrados convocados, com competência em matéria de Infância e Juventude em Minas Gerais, que possuem unidade de execução de medida socioeducativa em meio fechado (internação e semiliberdade) em sua jurisdição; magistradas e magistrados com atuação em Vara da Infância e da Juventude de Entrância Especial; e magistradas e magistrados responsáveis pela execução de medidas em meio aberto.
Também é voltado a defensoras e defensores públicos e promotoras e promotores de Justiça atuantes na área da infância e juventude. Na modalidade on-line, o Simpósio tem como público-alvo assessoras e assessores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores do TJMG, além do público externo.
O dispositivo de honra da abertura contou com a presença da desembargadora do TJMG Valéria Rodrigues, representando o presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; do 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; do 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima; do supervisor do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros; da superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), desembargadora Alice de Souza Birchal; do juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, representando o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Edinaldo César Santos Júnior; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes (Caodca), promotora de Justiça Graciele de Rezende Almeida, representando o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; da coordenadora-geral da Defensoria Pública Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Ato Infracional, defensora pública Ana Paula Coutinho Canela e Souza, representando a defensora pública-geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; do secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Ricardo Assis Alves Dutra, representando o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; e da subsecretária de Atendimento Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, Giselle da Silva Cyrillo.
Estiveram presentes, ainda, na abertura, a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), desembargadora Márcia Maria Milanez; o juiz integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG e coordenador executivo do Sistema Socioeducativo do GMF/TJMG, José Roberto Poiani; o presidente do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude do Estado de Minas Gerais e membro da Coinj, juiz Ricardo Rodrigues de Lima; e o vice-presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Hugo Gomes Zaher.
Ressocialização
Em pronunciamento, a desembargadora Valéria Rodrigues ressaltou a importância da discussão sobre os desafios que ainda existem no sistema socioeducativo relacionados à formação de jovens em conflito com a lei. "Precisamos, além de responsabilizar adolescentes pelos atos infracionais praticados, educá-los e ressocializá-los para inseri-los na sociedade e dar uma oportunidade de vida que ainda não tiveram", afirmou.
O desembargador José Luiz Faleiros disse que eram altas as expectativas em relação à qualidade dos debates e das trocas de experiência no evento. "Sabemos que o CNJ tem levado a cabo diversas ações concretas para a humanização dos sistemas, não apenas prisional, mas também socioeducativo. Isso devido à necessidade de respeitar a dignidade da pessoa, do ser humano que encontra-se com a liberdade tolhida, em face das dificuldades enfrentadas após a prática de uma infração penal em tenra idade. O evento visa exatamente isso. Há que se falar em humanização, em respeito à dignidade dos jovens", afirmou.
Ao agradecer as presenças, o desembargador Saulo Versiani destacou que o Simpósio "Políticas Judiciárias na Socioeducação" é o primeiro da Ejef realizado no novo endereço, na Rua Manaus, no bairro Santa Efigênia, em BH. "Esse encontro é extremamente positivo e uma ação educacional importantíssima, por iniciativa do GMF. Esperamos poder realizar muitas outras", disse.
Experiência enriquecedora
Segundo a desembargadora Alice Birchal, é sempre bom discutir as questões relacionadas ao sistema socioeducativo: "Aprendemos muito também com a plateia e com as intervenções. Os simpósios trazem as realidades dos variados órgãos, seus acertos e suas falhas nos projetos. Com isso, surgem ideias e se cria um projeto para melhorar a vida das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade".
Da mesma forma, a desembargadora Márcia Milanez ressaltou que o evento é importante não só para o Judiciário estadual, mas para toda a sociedade mineira: "Toda ação socioeducativa é uma ação de prevenção. É sobre o nosso futuro. Parabenizo a todos os envolvidos pela iniciativa".
O juiz auxiliar do CNJ Edinaldo Júnior falou sobre sua experiência no Conselho. "Quando fui convidado para estar no CNJ, um dos meus compromissos foi exatamente visitar todo o país, conhecer as realidades, para que fizéssemos propostas direcionadas a juízas e juízes e adolescentes que são, efetivamente, a razão de estarmos aqui. Há uma necessidade de qualificação da nossa atuação", disse.
Ao final da abertura, a educadora Ravena Carmo recitou uma poesia em nome das jovens e dos jovens internalizados em Casas de Semiliberdade e nos Centros Socioeducativos de Minas Gerais.
Programação
O evento prevê, ao longo dos dois dias, mesas de debate com temas como "Audiências Concentradas: avaliação da execução em Minas Gerais"; "Saúde Mental no Socioeducativo: um fazer artesanal"; "Aprendizagem e profissionalização de adolescentes: a experiência do Programa Descubra"; "Inspeção e pós-inspeção dos Programas de Atendimento Socioeducativo"; e "Conexão Socioeducativa: oficinas em grupos".
Também serão realizadas sessões plenárias e intervenções culturais. Nesta quinta-feira (20/2), a área externa do primeiro andar do edifício recebeu exposição e venda de produtos das Casas de Semiliberdade de Contagem e da região de Venda Nova e dos bairros Letícia, Santa Amélia e São Luís, na capital.
Veja o álbum com as fotos do Simpósio "Políticas Judiciárias na Socioeducação".
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial