As unidades Masculina, Feminina e Juvenil da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) da Comarca de Frutal, no Triângulo Mineiro, receberam, na quarta-feira (9/10), visita do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.
As visitas foram acompanhadas pelo superintendente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Luiz de Moura Faleiros; e pelo coordenador executivo do GMF/TJMG para assuntos do Socioeducativo e integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), juiz José Roberto Poiani.
O objetivo foi apresentar ao juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi as ações realizadas pelas três unidades da Apac, especialmente a que abriga adolescentes em conflito com a lei - a primeira do mundo voltada ao Sistema Socioeducativo.
O superintendente do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, disse que a visita foi bastante produtiva e que o juiz auxiliar do CNJ teve boas impressões do Sistema Apac, em Frutal, sobretudo, em relação à unidade Socioeducativa. “Estamos atualmente desenvolvendo ações conjuntas com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais para darmos continuidade ao projeto de implantação das Apacs do Sistema Socioeducativo. A unidade de Frutal é pioneira e funciona como uma espécie de laboratório nesse sentido", afirmou.
O desembargador José Luiz de Moura Faleiros ressaltou ainda que o CNJ está empenhado em potencializar o modelo apaqueano no País. "O objetivo é o aprimoramento e o efetivo resgate da dignidade humana dos reeducandos e dos ressocializandos. O Núcleo da Apac e o GMF do TJMG estão muito otimistas para que, ocorrendo esse acolhimento por parte do DMF e o reconhecimento das Apacs como algo positivo para o Sistema Prisional nacional, tenhamos um aprimoramento profundo no sistema em Minas Gerais", disse.
Para o coordenador executivo do GMF/TJMG para assuntos do Socioeducativo, juiz José Roberto Poiani, a visita foi importante também pelo intercâmbio de experiências com o juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. "Ele ficou muito impressionado a respeito do que viu. Trocamos muitas informações sobre a metodologia Apac, sobre os aperfeiçoamentos e a ideia do modelo a ser expandido para os demais estados", afirmou.
Apac Juvenil
Nos dias 26/9 e 27/9, o GMF/TJMG realizou visita à unidade Juvenil da Apac na Comarca de Frutal, com o intuito de aprofundar e disseminar o conhecimento do método no Sistema Socioeducativo. Na ocasião, foi definida a criação de um comitê interinstitucional para acompanhar o desenvolvimento do trabalho na unidade, inaugurada em 2021. A unidade foi a primeira do mundo a aplicar a metodologia no processo de reeducação de adolescentes em conflito com a lei.
Presenças
Também participaram da visita às Apacs o juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal, Gustavo Moreira; o juiz da 2ª Vara Criminal, da Infância e Juventude de Frutal, Thales Cazonato Corrêa; o promotor de Justiça Rogério Toledo; a promotora de Justiça Aline Barros; o comandante do 69º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Regional Corrêa Silva; o delegado regional da 3ª Delegacia Regional da Polícia Civil, Dimer de Toledo Ribeiro; o presidente da Apac Juvenil, Natanael Silveira de Souza; o gerente-geral das Apacs, Paulo Queiroz; e o diretor do Centro Internacional de Estudos do Método Apac, Valdeci Antônio Ferreira.
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