A gestão das unidades judiciais, com destaque para as demandas de massa, e a segurança pessoal de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foram os últimos temas apresentados aos 116 juízes de várias comarcas durante o Encontro da Corregedoria. O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, foi o presidente da mesa, e o desembargador Vicente de Oliveira Silva foi o debatedor.
O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior apresentou o painel “A Gestão da Unidade Judicial”. Ele iniciou sua apresentação abordando as mudanças ocorridas no Judiciário nos últimos tempos, que passou de uma “Justiça artesanal” para uma “Justiça de massa”, e as implicações dessas mudanças.
Integrante da 6ª Câmara Cível e da 1ª Seção Cível do TJMG – órgão com competência para julgar os incidentes de assunção de competência (IAC) e os incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) –, o magistrado apresentou uma proposta de gestão de demandas repetitivas com foco na Primeira Instância.
O desembargador Corrêa Junior defende que os juízes, a partir do momento em que verificarem a repetição de demandas semelhantes, devem se adiantar e buscar a instauração do incidente.
O magistrado destacou que somente o fato de o TJ divulgar a instauração do incidente já ocasiona redução na distribuição de novas ações com os mesmos pedidos. Ele destacou também o fato de os IACs e os IRDRs evitarem que pessoas com pedidos iguais tenham soluções diferentes para suas demandas.
Para o magistrado, a solução da questão das demandas repetitivas não deve focar apenas a Segunda Instância. “Temos que nos adiantar e trabalhar essa dificuldade também na Primeira Instância, para que, assim agindo, o julgamento dos IACs e IRDRs previna a multiplicação de processos em primeiro grau.”
A segurança pessoal de magistrados e servidores, em decorrência ou no exercício da função, e a segurança patrimonial das unidades da Justiça Estadual foi o último tema do Encor. O assunto foi abordado pelo presidente e pelo vice-presidente do Centro de Segurança Institucional (Cesi) do TJMG, desembargadores Estevão Lucchesi de Carvalho e Adilson Lamounier, respectivamente, pelo chefe do Gabinete Militar do TJMG, coronel PM Fabiano Vilas Boas, e pelo coordenador de atendimento da PM para a Primeira Instância, tenente-coronel Wellington Caputo.
O desembargador Estevão Lucchesi explicou o funcionamento do Cesi, que atua de forma colegiada. Ele falou ainda de ações que buscam a melhoria da interlocução do centro com o público interno do TJ. Ele avaliou de forma positiva os trabalhos em andamento em relação à segurança de pessoal. Para o desembargador, o maior desafio do Cesi, que já vem sendo superado com Plano de Segurança Institucional do TJMG, é a segurança patrimonial.
A instalação dos kits de segurança, compostos por detector de metais, câmeras de monitoramento, controle de acesso (através de catraca eletrônica e crachás), alarmes, entre outros, foi explicada pelo magistrado.
O desembargador Adilson Lamounier apresentou a nova página do Cesi no Portal TJMG. A sub-home possui informações sobre o Cesi, dicas de segurança, além de oferecer um canal de comunicação direta a servidores e magistrados com o centro.
O chefe do Gabinete Militar do TJMG, coronel PM Fabiano Vilas Boas, apresentou as ações desenvolvidas pelo Gabinete Militar, como os trabalhos de acompanhamento de autoridades, vistoria em prédios, apoio em audiências e julgamentos de grande repercussão.
O coordenador de atendimento da PM para a Primeira Instância, tenente-coronel Wellington Caputo, apresentou um panorama dos trabalhos desenvolvidos pelo Cesi, falou sobre segurança pessoal e patrimonial e explicou o funcionamento da escolta a magistrados em situação de risco.
Mesa
O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, abordou a implantação do PJe em Minas. Segundo ele, o Tribunal está priorizando a canalização de recurso para o projeto. O magistrado também falou sobre a economia de recursos, já em curso com a entrega de alguns prédios que eram alugados após a unificação da sede do TJMG.
O desembargador também destacou a importância do Encor no aprimoramento da gestão e reforçou o papel dos magistrados nas comarcas. “Não podemos mais imaginar a administração do Tribunal sem passarmos o olhar fino e criterioso pelas unidades jurisdicionais”, afirmou.
O desembargador Vicente de Oliveira Silva, debatedor da mesa, propôs uma reflexão sobre a gestão das unidades judiciais e sobre a segurança dos magistrados. Ele citou situações ao longo de sua vida pessoal e profissional em que a gestão foi fundamental para a solução dos problemas.
“Sempre fiz questão de ir à secretaria”, afirmou o desembargador Vicente Oliveira, reafirmando o papel do magistrado na gestão da secretaria e destacando a importância de o magistrado “conhecer a secretaria, conversar com todos, sugerir melhorias”. O empenho do magistrado na promoção da conciliação também foi discutida.
Encor
O 20º Encontro da Corregedoria, realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça e pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, foi realizado em Tiradentes, nos dias 6 e 7 de outubro.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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