O funcionamento dos Juizados Especiais durante a pandemia de covid-19 será tema de uma live na sexta-feira (19/6), às 17h, com a juíza Flávia Birchal de Moura, coordenadora dos Juizados Especiais de Belo Horizonte. Organizada pelo Instituto Defesa Coletiva, a transmissão será realizada no perfil da entidade no Instagram (@institutodefesacoletiva).
Durante o período de isolamento social, a atermação de pedidos em causas até 20 salários mínimos, que não exigem a participação de advogado, pode ser feita on-line, no Portal TJMG.
O atendimento on-line também está disponível para pessoas que já possuem processo em andamento. Nos casos de natureza urgente, o atendimento é realizado presencialmente.
Acompanhe a live, acesse a página do Jesp, no Portal TJMG, e veja também as respostas às perguntas mais frequentes sobre o tema no FAQ Covid-19.
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