O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) celebrou nesta terça-feira, 7 de março, protocolos de intenção com os Municípios de Francisco Sá e Capitão Enéas, no Norte de Minas, com o objetivo de firmar parcerias para a realização de ações que visem à redução dos processos relativos às execuções fiscais municipais. Com a iniciativa, pretende-se reduzir a taxa de congestionamento dessas ações na Comarca de Francisco Sá, por meio da adesão dos municípios ao programa Execução Fiscal Eficiente do Tribunal mineiro. Uma solenidade no fórum local marcou a assinatura dos documentos.

Além da realização de ações e projetos conjuntos para reduzir o acervo de processos, por meio de formas alternativas de cobrança que não sejam o ajuizamento da execução fiscal, será empreendida uma triagem dos feitos, em parceria com as procuradorias municipais. Serão priorizadas a baixa e a execução dos processos, por parcelamento, pagamento ou crédito tributário prescrito.

“Em Francisco Sá, as execuções fiscais de valores até R$ 2.500 não serão mais judicializadas: serão cobradas por meio de protesto extrajudicial e, caso essa medida não surta efeito, será feita uma tentativa de conciliação pré-processual”, explica o juiz diretor do foro da comarca, Juliano Carneiro Veiga. No caso de Capitão Enéas, não serão mais judicializadas as execuções fiscais até o valor de R$ 5 mil. Em relação aos processos de execução fiscal municipal já em tramitação, os feitos serão remetidos aos municípios, para que se manifestem sobre o interesse em realizar o protesto extrajudicial.

“Fizemos um diagnóstico do acervo da comarca, tão logo a assumi, em agosto do ano passado, e a partir disso surgiu o planejamento estratégico de Francisco Sá. Entre outros pontos, identificamos as ações massivas, entre as quais figuravam as de execução fiscal, que contabilizaram 629 processos, ou seja, cerca de 10% dos feitos, boa parte delas de valores pequenos”, explica o diretor do foro. A partir daí, buscou-se tratar de forma estratégica esse acervo de execução fiscal, por meio da adesão dos municípios ao programa do TJMG.

A juíza auxiliar da Presidência do TJMG Luzia Divina de Paula Peixôto, que acompanha a efetivação e a expansão do projeto pelas diversas comarcas mineiras, tem reiterado que um dos resultados esperados com o Execução Fiscal Eficiente, além da diminuição do acervo de processos de execução fiscal, é a maior celeridade e eficácia na tramitação das demais ações.

“Iniciativas como essas proporcionam uma maior qualificação dos feitos, permitindo que seja dada mais atenção a ações que não são massivas, mas individuais, em benefício dos jurisdicionados. Atuando de forma estratégica, temos alcançado bons resultados. Meu papel é o de conduzir a equipe, como o maestro rege uma orquestra – o mérito, ao final, é de todos, incluindo nossos stakeholders [termo em inglês que designa as partes interessadas num projeto], procuradores do município e prefeitos, entre outros”, declara o juiz Juliano Veiga.

Justiça Itinerante

Também durante a solenidade desta terça-feira, o Município de Capitão Enéas aderiu ao projeto Justiça Itinerante do TJMG. A cidade está localizada a 70km de Francisco Sá, sede da comarca, e não há transporte público entre os dois municípios. “Uma vez por mês, irei realizar audiências de instrução e julgamento em Capitão Enéas, de maneira a atender a população de mais baixa renda que vive ali e tem dificuldades para se deslocar entre os dois municípios. O promotor também estará presente”, explica o juiz Juliano Veiga.

As audiências itinerantes irão acontecer em um espaço cedido pela Câmara Municipal de Capitão Enéas. “Os municípios do Norte de Minas convivem com a realidade de possuírem muitas pessoas em situação de pobreza”, conta o magistrado. A medida pretende facilitar o acesso desse público à Justiça.

Conhecendo o Judiciário

A solenidade desta terça-feira marcou o lançamento oficial do programa Conhecendo o Judiciário do TJMG na comarca. Veja matéria aqui.

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