Há cerca de um ano, o município de Padre Paraíso, na Comarca de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, recebia o primeiro Fórum Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, criado por meio da Resolução nº 1.061/2023. Desde então, foram instalados outros cinco pontos de atendimento em cidades distantes das sedes das comarcas.
Os espaços, utilizados para a realização de atos pré-processuais e processuais, foram criados com a finalidade de garantir e ampliar o acesso à Justiça, além de facilitar a promoção da inclusão digital e evitar longos deslocamentos de jurisdicionadas e jurisdicionados.
Além dos seis Fóruns Digitais já instalados, o TJMG estuda a ampliação para novos municípios. O assunto foi tratado durante reunião realizada nesta quarta-feira (13/2), com a participação do presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; do superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva; e do superintendente de Obras e Gestão Predial, desembargador Ronaldo Claret de Moraes.
Também estiveram presentes o juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep), Luís Fernando de Oliveira Benfatti; a juíza auxiliar da Presidência Marcela Maria Pereira Amaral Novais; o juiz auxiliar da Presidência Marcelo Rodrigues Fioravante; o secretário-geral da Presidência, Guilherme Augusto Mendes do Valle; o diretor executivo da Dengep, Marcelo Junqueira; e o assessor técnico da Diretoria, Newton de Pádua.
O presidente Corrêa Junior afirmou que será estabelecido um cronograma de construção e instalação dos novos Fóruns Digitais, que devem abranger especialmente as regiões mais carentes do Estado.
"Os Fóruns Digitais estão sediados em locais que não são sede de comarca para facilitar o acesso à Justiça. Então, nos municípios nos quais as pessoas teriam que se deslocar até a comarca, muitas vezes perdendo o dia de trabalho ou não conseguindo voltar na mesma data, temos essas instalações que permitem que inúmeros atos relacionados a atividades do Poder Judiciário sejam praticados de forma remota e por intermédio do meio digital", disse.
Ele ressaltou que esses pontos de atendimento "representam a aproximação do Poder Judiciário com a população".
Para receber um Fórum ou um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Digital, o município deve ter até 50 mil habitantes; distar, no mínimo, 40 km da sede da comarca ou de qualquer unidade física do Poder Judiciário ou ser vinculado a uma sede de comarca de difícil acesso; possuir movimentação processual expressiva em relação aos demais municípios integrantes da comarca; ser dotado de infraestrutura que permita o funcionamento dos sistemas informatizados e de prédio que acolha as atividades previstas.
Atualmente, os espaços estão instalados nas cidades de Padre Paraíso; em Papagaios, na Comarca de Pitangui; em Lagoa Grande, na Comarca de Presidente Olegário; em Venda Nova, distrito de Belo Horizonte; em Coluna, na Comarca de São João Evangelista; e em Fronteira, na Comarca de Frutal.
Cejusc Digital
O Cejusc Digital, situado no mesmo prédio do Fórum Digital, permite que o cidadão tenha acesso a métodos de solução de conflitos alternativos à Justiça comum, como a conciliação e a mediação.
Para o funcionamento dos Fóruns e dos Cejuscs Digitais, poderão ser celebrados Acordos de Cooperação Técnica entre o TJMG e outros órgãos do Poder Judiciário, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), as Procuradorias, as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), as instituições policiais, as prefeituras e os órgãos da administração pública direta e indireta na área territorial de competência do município contemplado. Eventualmente, isso poderá ocorrer igualmente com entidades privadas ou organizações representantes da sociedade civil.
Fóruns em números
No Fórum Digital instalado em janeiro de 2024 em Padre Paraíso, foram realizadas 1.446 orientações/atendimentos entre fevereiro e dezembro do ano passado. No mesmo período, foram 80 audiências pré-processuais e 58 acordos.
Inaugurado em fevereiro de 2024, o ponto de atendimento de Papagaios atendeu 2.597 pessoas de março a dezembro do ano passado. Em Lagoa Grande, foram 564 atendimentos desde a sua inauguração, de março a dezembro de 2024.
O Fórum Digital de Venda Nova foi inaugurado em abril de 2024, fornecendo atendimento judicial a dezenas de milhares de pessoas, que não precisam mais se deslocar até o Centro de BH. Foram 2.379 atendimentos entre outubro e dezembro do ano passado.
Em Coluna, foram 387 atendimentos desde a sua inauguração, em junho de 2024. Inaugurado oficialmente em 5/2 deste ano, o ponto de atendimento em Fronteira realizou 288 atendimentos entre outubro de 2024 e janeiro de 2025.
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