O acesso ao Fórum de Sete Lagoas não poderá mais ser feito por pessoas que estejam portando armas, com exceção de policiais em serviço. A decisão foi tomada em reunião, na última segunda-feira (9/11), da Direção do Foro da Comarca de Sete Lagoas, representada pelo juiz Carlos Eduardo Vieira Gonçalves e a administradora do fórum, Elizete de Freitas Moreira, com representantes das Polícias Civil e Militar. O encontro discutiu assuntos relacionados à segurança na edificação.
A determinação de proibir a entrada de pessoas armadas tem suporte na Resolução 291 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Portaria Conjunta 788 do TJMG. Uma sala de desarmamento já está em funcionamento deste o último dia 21 de outubro.
“Nosso objetivo é garantir a segurança de todos que transitam pelas dependências do Judiciário, desde servidores, magistrados e colaboradores até a comunidade local”, afirmou o magistrado.
Doação
Durante a reunião, foi colocada em discussão a possibilidade de doação à polícia local de objetos apreendidos durante operações. Tal medida, com base na Lei 10.826, art. 25 e parágrafos com redação nova dada pela lei 13.886/2019, se colocada em prática, segundo o juiz Carlos Eduardo Vieira, fortalecerá ainda mais a segurança do município.
O coronel regional Rodrigo Teixeira Coimbra e o tenente-coronel Luiz Marinho representaram a Polícia Militar no encontro. Pela Polícia Civil, estiveram presentes o delegado-geral e chefe do 19º departamento, Renato Nunes Henriques, e o delegado regional de Sete Lagoas, Thiago de Oliveira Souza Pacheco.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial