O superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, no dia 21/6, na inauguração da Sala da Memória no Fórum da Comarca de Araguari, no Triângulo Mineiro. O espaço é uma iniciativa proposta pela juíza titular da 4ª Vara Cível e diretora do Foro da Comarca, Ana Régia Santos Chagas, a partir de diretrizes da Mejud.
Além do desembargador Caldeira Brant e da juíza Ana Régia Santos Chagas, participaram da cerimônia o desembargador do TJMG Doorgal Borges de Andrada, membro da Comissão Especial para o Sesquicentenário do TJMG e que representou a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis); o juiz titular da 2ª Vara Cível de Araguari, Pedro Marcos Begatti; a juíza da 1ª Vara Cível de Araguari, Ana Maria Marco Antonio; a juíza do 2º Juizado Especial de Araguari, Karla Larissa Augusto de Oliveira; a juíza da 1ª Vara Criminal de Araguari, Danielle Nunnes Pozzer; a juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Monte Carmelo, Tainá Silveira Cruvinel; e o juiz aposentado Calvino Campos; o prefeito de Araguari, Renato Carvalho; a vice-prefeita de Araguari, Maria Cecília; o presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura (Faec), Diogo Machado; a Assessora técnica da Mejud, Andréa Vanessa da Costa Val; e o servidor Arthur Bambirra, assessor judiciário e membro da Comissão Especial para o Sesquicentenário da Corte mineira.
A Sala abriga objetos, documentos e relatos da história da Comarca de Araguari, incluindo cópias fiéis do processo do caso Irmãos Naves, considerado um dos maiores erros do Judiciário brasileiro, e o inventário de Ana Jacinta de São José, mais conhecida como Dona Beija.
Colaboraram com a coordenação do projeto a servidora aposentada Vanda Maria das Graças e a servidora e técnica em conservação e restauro Adriana Barbosa, responsável pela montagem, catalogação e inventário de toda a Sala da Memória.
O acervo é composto por 22 objetos, livros e processos históricos, além de acervo fotográfico. Um dos objetos de destaque é a chave da cela que recebeu os irmãos Naves. Também estão expostos antigos livros de registro de cartório, livros de assinatura e uma máquina de escrever de apoio dos primeiros juízes da Comarca.
Como parte da cerimônia de inauguração, autoridades e demais convidados fizeram uma breve visita à antiga cadeia pública, atual Centro de Cultura Municipal, onde os irmãos Naves ficaram presos de forma injusta. Os visitantes conheceram o tema central da exposição e relatos sobre as riquezas do município de Araguari e a história da rede ferroviária local.
Patrimônio
A juíza diretora do Foro da Comarca de Araguari, Ana Regia Santos Chagas, ressaltou que o espaço foi, sob a orientação da MEJUD, cuidadosamente concebido e dedicado à preservação do patrimônio histórico-cultural local e representa um marco importante na história da Comarca.
“A preservação da memória é um ato de justiça histórica. É por meio dela que honramos o passado, aprendemos com ele e construímos um futuro mais consciente e justo. A Sala da Memória que inauguramos é um testemunho vivo do nosso compromisso com a verdade, a integridade e a transparência. É um espaço onde a história encontra a contemporaneidade e onde podemos refletir sobre os desafios e as conquistas que moldaram nosso sistema de justiça”, disse.
Para o desembargador Doorgal Borges de Andrada, é importante preservar o rico patrimônio histórico das comarcas do interior do Estado, em especial o patrimônio arquitetônico dos fóruns e os seus objetos, como placas evocativas de solenidades e acontecimentos diversos.
O superintendente da Mejud, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, fez um resumo histórico do município e da comarca de Araguari, esclarecendo sobre a importância de as comarcas criarem espaço cultural para contarem sua história. Ressaltou o potencial para que a Comarca de Araguari promova um turismo “histórico jurídico”. Ele enalteceu, ainda, o trabalho da Direção do Foro, exemplo a ser seguido.
“Com a inauguração da Sala de Memória, a Comarca se torna guardiã de sua história, que será repassada às futuras gerações, por meio dos objetos e documentos do seu acervo”, disse.
O desembargador Caldeira Brant falou sobre o erro judiciário cometido contra os irmãos Naves, ocasião em que aventou sugerir ao Estado e ao Tribunal de Justiça a formulação de um pedido oficial de desculpas à família Naves e à sociedade em geral, como forma de promover uma reparação institucional.
O desembargador destacou que é um estudioso do afamado caso, e que desde a infância ouve comentários de seus familiares sobre o episódio. Durante o Estado Novo (ditadura Vargas) seu avô, João Edmundo Caldeira Brant, foi preso político na recém inaugurada penitenciária agrícola de Neves (padrão prisional internacional), onde ficou incumbido de dirigir o serviço judiciário pelo diretor, José Maria Alkmin. Em audiência aos presos, convenceu-se da inocência dos irmãos Naves e formulou o primeiro pedido de revisão criminal, acatada em parte pelo Tribunal de Apelação, resultando na redução da pena dos irmãos de 25 anos e 6 meses para 16 anos e 6 meses de reclusão.
Ao final de seu pronunciamento, o magistrado entregou à Comarca de Araguari, para compor o acervo do novo memorial, a medalha comemorativa dos 150 anos do TJMG e o livro de três volumes “Comarcas de Minas”. Ele também entregou aos magistrados presentes uma “challenge-coin” do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A solenidade contou também com apresentação do grupo de teatro EmCena, com um ato da peça sobre o julgamento do processo dos Irmãos Naves. O grupo teatral fundado em 2005 na cidade de Araguari, é composto pelo diretor Thiago Scalia (representando o irmão Joaquim Naves), Henrique Macedo (representando o irmão Sebastião Naves), Fernando Mikael (representando o Tenente Francisco Vieira), Samuel Gonçalves (representando o advogado João Alamy Filho), Érica Goulart (representando a esposa de Joaquim Naves, Antônia Rita) e Bruna Valinotto (representando a esposa de Sebastião Naves, Salvina de Jesus).
Em seguida, foi realizado o descerramento da placa alusiva à inauguração da Sala de Memória. O ambiente foi abençoado pelo frei Mauro Luiz de Oliveira, da Paróquia de Fátima, que convidou todos para um momento de oração.
Caso Irmãos Naves
Os irmãos Sebastião José Naves e Joaquim Naves foram acusados e presos pelo assassinato de um primo em 1937. O processo foi julgado duas vezes pelo Tribunal do Júri da Comarca, e em ambas as oportunidades os réus foram absolvidos. Após o primeiro julgamento, o recurso da promotoria foi acatado pelo Tribunal de Apelação (atual Tribunal de Justiça) para anular o júri e determinar novo julgamento.
Após o segundo júri, com nova absolvição, o recurso da acusação foi novamente acatado, mas desta vez para anular o júri e condenar os irmãos Naves à pena de 25 anos e 6 meses de reclusão - não existia naquela época o princípio constitucional da soberania do júri. Com o decurso de 15 anos da prisão, todavia, a vítima apareceu viva. Assim, em 1953, a pena foi revista pelo TJMG e os irmãos Naves absolvidos. Os irmãos foram defendidos durante todo o processo pelo dedicado e combativo advogado João Alamy Filho.
O caso emblemático dos Irmãos Naves é conhecido como o maior erro do Judiciário brasileiro e é o processo mais procurado no acervo do Museu da Mejud, sediado no Palácio da Justiça Rodrigues Campos, no Centro de Belo Horizonte. O documento foi entregue à Mejud pelo desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, quando era juiz na Comarca.
Visitação
A Sala da Memória de Araguari está aberta ao público às sextas-feiras, no período da tarde, e também para grupos escolares que participam de visitas à sede do Fórum. Ela fica na Sala 403 da sede do Fórum da Comarca de Araguari, na Avenida Dr. Oswaldo Pieruccetti, 400, Bairro Jardim Interlagos.
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