Como parte das iniciativas do programa Justiça na Escola, idealizado pelo Poder Judiciário em Patrocínio, foi realizada na comarca, em 29 e 30 de março, uma série de audiências e debates envolvendo diversos segmentos da sociedade civil e pública. O evento foi organizado pelo juiz Serlon Silva Santos, da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Patrocínio. O magistrado é o idealizador do Justiça na Escola.
Durante os encontros, foi apresentado à comunidade o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve), idealizado pelo promotor Sérgio Harfouche, da 27ª Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande/MS. Ele proferiu palestras e participou de debates sobre o tema. O Proceve é um instrumento que visa ao resgate dos papéis de gestores, educadores e pais ou responsáveis no que se refere ao ato de educar e à rotina escolar.
“A falta de limites, a transferência da responsabilidade de educar, a inversão do exercício da autoridade nas relações professor/aluno e a ineficiência das ‘advertências’ oferecidas pela escola estão tirando as crianças da escola e as levando para o crime”, disse o promotor. Na avaliação dele, a rebeldia nas escolas é o resultado de uma educação fraca ou inexistente vinda de casa. “A escola é um complemento na formação como cidadão, mas a essência de valores vem de casa”, avaliou.
A experiência do Proceve será replicada em Patrocínio. “Estamos entrando em uma nova fase do projeto Justiça na Escola com a implantação desse programa inovador do promotor Sérgio Harfouche, que vem somar ao nosso trabalho, trazendo novos olhares na busca de uma sociedade de valores sólidos e justos”, avaliou o magistrado Serlon.
Assembleias
Como parte da programação, foram realizados encontros do promotor com mais de mil educadores, entre professores, coordenadores, diretores e supervisores de escolas. Foram realizadas também audiências públicas, transformadas em assembleias, reunindo mais de 2.300 pais e responsáveis dos alunos da rede pública de ensino.
Durantes as assembleias, os participantes aprovaram medidas educativas propostas pelo Proceve, que serão incorporadas aos regimentos escolares de estabelecimentos de ensino públicos e particulares, em uma iniciativa inédita em Minas. As medidas, chamadas Prática de Ação Educacional (PAE) e Manutenção Ambiental Escolar (MAE), estabelecem, entre outros pontos, o dever dos pais de matricular os filhos na escola e acompanhar a frequência e o desempenho escolar deles, comparecendo às reuniões escolares quando convocados, sob pena de terem suspensos todos os benefícios sociais.
Como resultado dos esforços e articulações que o magistrado Serlon Santos vem realizando na comarca, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e a indisciplina nas escolas, a Prefeitura de Patrocínio sancionou a Lei 4.827, que dispõe que “todos os estabelecimentos da rede pública e particular de ensino ficam obrigados a desenvolver atividades com fins educativos como penalidade posterior à advertência verbal ou escrita para se repararem danos causados ao ambiente das escolas da rede municipal de ensino”.
Justiça na Escola
O programa Justiça na Escola, idealizado pelo juiz Serlon Silva Santos, foi lançado em agosto de 2014 e contempla uma série de palestras, debates e ações sobre temas como combate às drogas, bullying, violência, evasão escolar, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cidadania, com a participação de juízes, promotores, educadores, lideranças, autoridades políticas, alunos e pais.
Desde então, o programa já capacitou centenas de educadores, promoveu palestras e reuniões com vários agentes políticos e lideranças. As ações tiveram continuidade dentro de cada escola, através de projetos pedagógicos sobre temas relacionados ao ambiente escolar e sobre as questões que afetam crianças e adolescentes, multiplicando a mensagem junto aos alunos, aos pais e à comunidade.
São parceiros da iniciativa: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), a Prefeitura de Patrocínio, através da Secretaria Municipal de Educação, Superintendência Regional de Ensino, o Centro Universitário do Cerrado (Unicerp), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM), o programa Proteger, do Conselho de Segurança Pública, e a Polícia Militar.
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