Um ambiente seguro e reservado para o atendimento em casos de assédio, importunação sexual, injúria racial e outras formas de violência. Esses são os objetivos do Espaço de Acolhimento à Mulher, inaugurado no domingo (27/7), no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte, momentos antes da partida entre Cruzeiro e Ceará, pela 17ª rodada do Campeonato Brasileiro.
A iniciativa, que busca garantir o amparo às vítimas durante jogos de futebol, é resultado de uma articulação institucional entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Minas Arena, responsável pela administração do local, com apoio de parceiros como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG) do Estado.
Localizado no Juizado Especial Criminal (Jecrim) do Mineirão, no estacionamento G2, o espaço, também conhecido como "Sala Lilás", contará, em dias de eventos, com materiais informativos e profissionais capacitados que oferecerão auxílio e orientações às mulheres vítimas de violência.
O Mineirão é o terceiro estádio do Brasil a instalar o Espaço de Acolhimento à Mulher. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da "Carta de Brasília", assinada durante o "Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor", realizado em março deste ano.
No documento, o CNJ recomenda a instalação de salas de acolhimento, com equipe multidisciplinar, para atendimento a mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência durante eventos esportivos.
A carta também encoraja as instituições a desenvolverem campanhas e atividades de disseminação da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), priorizando ações preventivas de enfrentamento ao assédio, à discriminação e à violência contra as mulheres nas arenas esportivas.
O presidente do TJMG e governador em exercício de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, em mensagem lida durante a inauguração do espaço, parabenizou as equipes responsáveis por mais "esse avanço, que muito nos orgulha".
"Tenho a certeza de que caminhamos, cada vez mais, pela intransigência absoluta com qualquer forma de discriminação e abuso", afirmou.
Durante a inauguração, a juíza do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte e membro do Juizado do Torcedor, Beatriz Junqueira Guimarães, que também participou do Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor, lembrou que, além do Mineirão, o Maracanã, no Rio de Janeiro (RJ), e a Arena Castelão, em Fortaleza (CE), contam com a "Sala Lilás".
"Nós estamos instalando essa sala, um espaço de acolhimento da mulher. Nela será seguido todo o protocolo para que a vítima de violência tenha um local certo e apropriado para ser atendida", disse, destacando que mulheres que sofrerem violência fora do estádio também serão atendidas nesse local.
"Ela poderá prestar a sua queixa e contar o que está acontecendo, para que a gente possa ajudar", comentou a juíza, uma das responsáveis pela articulação para implantação do espaço, assim como o juiz superintendente adjunto da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, Leonardo Guimarães Moreira.
O magistrado, que esteve na inauguração, ressaltou que o espaço representa um avanço e uma concretização da política voltada às mulheres.
"Hoje é realmente um dia de celebração. A sociedade precisa acolher essas mulheres, propiciar um ambiente acolhedor e seguro. Além da diversão, precisa também garantir segurança e proteção. E nessa 'Sala Lilás', a vítima terá acesso a atendimento humanizado, escuta qualificada e acesso imediato à Justiça e à segurança, que estarão à disposição em caso de denúncia", afirmou.
O juiz Leonardo Guimarães Moreira falou ainda sobre a importância da parceria entre as instituições: "Nos reunimos com a Minas Arena e, a partir daí, começamos as reuniões e as articulações. Juntos, nos demos as mãos em prol dessa política", concluiu.
Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD) do MPMG, promotora de Justiça Denise Guerzoni, o local é a efetivação da política pública de acolhimento, com um ambiente acolhedor de orientação e proteção.
"Minas Gerais está na frente, está no caminho certo para que, ocorrendo alguma eventualidade dentro do estádio, a mulher tenha o espaço certo, calmo e seguro. É um avanço e uma alegria muito grande para o Ministério Público de Minas Gerais poder apoiar essa causa", avaliou.
Como pedir ajuda
No Mineirão, de acordo com a gerente de compliance e ESG do estádio, Amanda Bomtempo, estão espalhados cartazes com informações sobre como pedir ajuda. Com auxílio de um QR Code, a vítima de violência pode acionar a central de atendimento da Minas Arena. Após o alerta, um segurança, treinado, localiza e acolhe a mulher, direcionando-a ao Jecrim.
"Chegando ao Juizado, ela ficará em lugar reservado, para que essa mulher não tenha de ficar circulando. Além do espaço de acolhimento, temos, em uma sala ao lado, o espaço da escuta. Pensamos também nos casos em que a vítima esteja com o filho, com criança, por isso, criamos o espaço para que ele possa brincar", disse.
No estádio, outras ações de proteção às mulheres são promovidas durante os jogos. Criado em 2019, o #Repense elencou discussões para fazer do futebol um ambiente tranquilo e agradável para todas. Na Tribuna de Imprensa do Minerão, a frase #DeixaElaTrabalhar é um recado permanente aos preconceitos contra a mulher no jornalismo esportivo.
Em 2021, no momento de pós-pandemia, o estádio passou por aumento no número de casos de importunação sexual. Foi preciso unir forças para combater a prática. Liderada pelo Mineirão, a campanha "Todos contra a Importunação Sexual" reuniu clubes e entidades. Cartazes foram espalhados pelo estádio com informações sobre a prática criminosa e instruções para que vítimas e testemunhas relatassem de forma imediata casos de importunação sexual, por meio de QR Codes que levavam ao canal oficial de denúncia. Adesivos nas cadeiras, cartazes nos banheiros, bares e comunicações nos telões e TV’s internas reforçaram a importância de denunciar essa prática.
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