Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Escola Judicial debate impactos da pandemia sobre o direito

Magistrados falaram sobre os desafios de julgar casos surgidos após covid-19


- Atualizado em Número de Visualizações:

Os impactos da pandemia de covid-19 sobre os contratos firmados, o pagamento de pensão alimentícia, a cobrança de juros, a definição da guarda de menores e o uso de plataformas de videoconferência pelo Judiciário foram alguns dos pontos abordados em uma live realizada, nesta sexta-feira (26/2), pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O evento, que integra o projeto Decidir, teve mais de 200 espectadores e propôs o debate e a reflexão de questões que surgiram com a pandemia e que precisam ser enfrentadas diariamente pelo Judiciário, muitas vezes sem parâmetros claros no ordenamento jurídico.

not--live-ejef-covid-direito-civil-e-penal--GERAL-25.02.jpg
Debate integra o projeto Decidir, promovido pela Ejef para a discussão de temas da atualidade

O desembargador Tiago Pinto, 2° vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e superintendente da Ejef, fez a abertura e o encerramento do evento. “O projeto Decidir aborda questões atuais relacionadas ao direito civil e às relações jurídicas sob o enfoque da magistratura”, explicou.

NOT2--live-ejef-covid-direito-civil-e-penal--Des-Tiago-Pinto--25.jpg
O 2° vice-presidente do TJMG, desembargador Tiago Pinto, fez a abertura e o encerramento do evento online

O desembargador Rogério Medeiros, primeiro debatedor do painel, explicou que as regras jurídicas são pensadas para a vida dentro de seus parâmetros de normalidade. E a dificuldade, ele lembrou, é aplicar o direito vigente nos momentos de anormalidade, como os que surgiram com a pandemia. “Caberá ao magistrado interpretar e aplicar as leis em situações imprevistas”, afirmou. O desembargador defendeu o tratamento igual para todos em momentos graves como o que a sociedade atravessa. “O Estado, ao fazer as leis, deve ser o primeiro a observá-las para que não surja o descrédito com as instituições públicas”, disse.

NOT--live-ejef-covid-direito-civil-e-penal--ROGERIO-MEDEIROS-25.02.jpg
O desembargador Rogério Medeiros defendeu a necessidade de o Estado ser o primeiro a observar as leis vigentes

Ele expôs também os desdobramentos da pandemia nas diversas esferas da vida social. “Tivemos impactos, por exemplo, em contratos de locação e de planos de saúde. No direito de família, como ficam as decisões sobre a guarda da criança? É seguro que, diante de um quadro de isolamento social, ela esteja cada dia na casa de um dos genitores?”, questionou para a reflexão dos participantes. O magistrado citou ainda o aumento dos crimes cibernéticos e o caso de inúmeras empresas pedindo recuperação judicial frente à crise econômica.

Realidade nas comarcas

O juiz José Leão Santiago Campos, do Juizado Especial da Comarca de Conselheiro Lafaiete, outro debatedor, ressaltou a dificuldade, para os magistrados, de, em muitos casos, aplicar as decisões dos tribunais superiores diante de realidades tão diferentes nas comarcas. Ele também trouxe à pauta de discussões os institutos da prescrição e da decadência no cenário de pandemia e o desafio de julgar um caso de prisão domiciliar de um genitor que está em dívida com a pensão alimentícia. “Situações anômalas exigem decisões anômalas. Como fica a dignidade da criança? Cada juiz precisará decidir conforme o caso”, defendeu.

NOT2--Live-Ejef-covid-19-direito-penal-e-civil-JESP.jpg
O juiz José Leão Santiago Campos abordou os casos de prisão domiciliar por dívidas de pensão alimentícia

Outro debatedor, o juiz Vinícius de Ávila Leite, da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas, abordou a aplicação do direito penal no combate à crise sanitária. “A pandemia era previsível; talvez a sua escala não fosse. E o que percebemos é que os tempos de crise não se caracterizam pela adoção das melhores decisões. A falta de elementos científicos comprovados e as influências externas podem levar a decisões contraditórias e à insegurança jurídica”, afirmou.

Virtualização

O uso das plataformas de videoconferência e a virtualização de muitos atos processuais foram outros pontos citados pelo juiz de Patos de Minas. “Posteriormente, alguns atos executados de forma virtual poderiam ser considerados nulos por termos digitalizado algumas fases, antes realizadas presencialmente? Precisamos refletir sobre isso, porque estamos falando de um ano de trabalho”, questionou o juiz. Durante o debate, os magistrados entenderam que esse não é um risco, porque a virtualização e o uso da tecnologia já são uma tendência que vinha crescendo no Judiciário antes mesmo da pandemia.  

NOT2--Live-Ejef-covid-19-direito-penal-e-civil-VINICIUS--.jpg
O juiz Vinícius de Ávila Leite trouxe ao debate a virtualização dos atos processuais realizados ao longo do último ano

Além dos debatedores e do desembargador Tiago Pinto, participaram do evento o 3° vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, e o desembargador Alberto Diniz, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

A íntegra do debate está disponível no canal da Ejef no YouTube e nas redes sociais da escola judicial. O link da palestra é: https://www.youtube.com/watch?v=4BZE_VDL5fQ&feature=youtu.be.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920

imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial