A equipe do serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec) de Belo Horizonte, da Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade (Supec) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), apresentou, em reunião realizada no dia 6/2, o resultado do trabalho realizado em 2024, assim como as diretrizes de trabalho da Supec para o ano de 2025. O serviço Apec é uma metodologia fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para qualificar as audiências na Central de Audiência de Custódia (Ceac) da Comarca de Belo Horizonte. O objetivo do encontro foi reforçar o protagonismo da metodologia Apec na proteção social e garantia de direitos de pessoas custodiadas.
Estiveram presentes a gestora do Apec, Evelin Gazel; a integrante da equipe do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada Nayara Rodrigues; a defensora pública Roberta Mesquita; o estagiário de pós-graduação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) Felipe Sousa; o integrante da Direção do Foro de BH e da Gerência da Ceac/BH Hebert Furtado; a integrante do CNJ Ariane Gontijo; e a integrante do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) do TJMG Claudia Neves.
O Apec é aplicado por profissionais vinculados à gestão das alternativas penais do Estado, por meio de uma parceria com a Sejusp. Segundo dados da Secretaria, a equipe multiprofissional do serviço efetua um primeiro atendimento social antes da audiência e outro após a finalização. Esse último é destinado às pessoas que tiveram concessão de liberdade provisória, sem ou com medidas cautelares, prisão domiciliar ou relaxamento da prisão.
Os números apresentados na reunião mostraram que foram realizados 4.159 atendimentos de pré-audiência de custódia e 2.572 pós, num total de 6.731 atendimentos. O encontro resultou em proposições como estabelecimento de fluxos internos de comunicação e acionamentos em função dos casos de pessoas em situação de rua e de saúde mental, além da definição de reuniões mensais fixas para promover o desenvolvimento contínuo dos trabalhos.
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