Há dois anos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciava a implantação do sistema de processo judicial eletrônico eproc, desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Nesse período, a ferramenta já recebeu aproximadamente 2,3 milhões de processos e chegou a todas as unidades de 1º e 2º Graus de jurisdição com competência Cível lato sensu.
O projeto-piloto da implantação foi iniciado em 14/10 de 2024, na Comarca de Belo Horizonte, abrangendo as 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais, as 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte e a Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) Fazendária.
A partir dessa etapa inicial, a implantação avançou gradualmente para outras unidades da Capital e, posteriormente, para as comarcas do interior. O processo de expansão alcançou todo o Estado, conforme destaca o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais e superintendente judiciário da 1ª Instância, desembargador Raimundo Messias Júnior:
"Nesses dois anos, a implantação do eproc transformou a prestação jurisdicional em Minas Gerais. Com a interiorização, alcançamos as outras 297 comarcas do Estado na competência Cível."
A implantação em todas as unidades de 1º e 2º Graus do TJMG com competência Cível lato sensu se encerrou em 25/5 deste ano, consolidando uma nova etapa na modernização dos serviços judiciais.
Ao avaliar os avanços do eproc no Poder Judiciário mineiro, o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, ressaltou a maior estabilidade, a celeridade e a integração proporcionadas pelo sistema. Ele expressou seu reconhecimento ao empenho coletivo das equipes e do público interno no processo de modernização da Justiça mineira:
"A implantação do eproc, há dois anos, representou um passo decisivo do Judiciário mineiro. O sistema se revelou mais estável, simples, ágil, com as vantagens ainda de oferecer maior integração entre a 1ª e 2ª Instâncias, uma interface mais intuitiva e diversas funcionalidades, aspectos que, no conjunto, traduziram-se na possibilidade de darmos uma resposta mais ágil e eficiente aos jurisdicionados. Isso fez com que o eproc se consolidasse como um marco definitivo na modernização e na eficiência da Justiça estadual em Minas. Esta é a oportunidade para, mais uma vez, agradecer a todas as equipes que se empreenderam em um esforço coletivo para viabilizar a transição para o eproc, bem como ao nosso público interno, que abraçou o novo sistema."
Trabalho integrado
A expansão do sistema é resultado da atuação conjunta de diversas áreas do Tribunal. Participam do projeto as equipes de negócio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) de Minas Gerais e da 1ª Vice-Presidência, além da Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec), da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom). As equipes atuam em diferentes frentes, que incluem implantação, desenvolvimento, capacitação e comunicação institucional.
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Dirtec, Mariana de Lima Andrade, ressalta que a consolidação do eproc foi construída a partir do planejamento e da colaboração entre magistrados, servidores e equipes técnicas:
"Os dois anos do eproc no TJMG marcam uma transformação profunda na Justiça mineira. Desde o projeto-piloto, iniciado em outubro de 2024, sua trajetória foi construída com planejamento, capacitação e expansão gradual, aproximando o 1º e o 2º Graus em um mesmo sistema. Essa caminhada exigiu decisões firmes, cooperação institucional e o trabalho dedicado de magistradas, magistrados, equipes técnicas, servidoras e servidores. Cada etapa trouxe desafios e aprendizado, com um propósito claro: simplificar o trabalho e melhorar a prestação jurisdicional."
Além da integração entre as unidades e os diferentes graus de jurisdição, a expectativa é que a ferramenta contribua para otimizar as rotinas de trabalho e ampliar a disponibilidade das equipes para atividades que exigem análise e decisão. A magistrada destaca que esse é um dos principais objetivos da transformação:
"O ganho mais importante está no tempo: menos esforço em tarefas repetitivas, mais disponibilidade para analisar, decidir e atender. É nessa direção que a trajetória do eproc deve avançar, transformando integração e inteligência em uma prestação jurisdicional mais ágil, segura e acessível. O valor do eproc se realiza na Justiça que conseguimos entregar: mais acessível, integrada e eficiente para a população."
Migração de processos
Paralelamente à implantação do eproc nas unidades judiciárias, o TJMG realiza a migração do acervo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o novo sistema. Até o momento, mais de 830 mil processos já foram transferidos, ampliando a concentração do acervo judicial na plataforma.
A previsão é alcançar, até dezembro de 2026, a migração de 50% do acervo considerado apto e concluir o trabalho até o início do primeiro trimestre de 2027. O cronograma, segundo o corregedor Raimundo Messias Júnior, é conduzido com planejamento para garantir uma transição segura:
"A migração do PJe para o eproc segue avançando em todo o Estado. Trabalhamos para alcançar 50% do acervo apto até dezembro deste ano e concluir a migração até abril de 2027, em uma transição conduzida de forma planejada e segura pela Corregedoria."
Aprimoramento contínuo
A evolução do eproc também envolve o intercâmbio de experiências e conhecimentos com outros tribunais que utilizam o sistema. Esse diálogo ocorre, entre outras iniciativas, por meio das Reuniões Nacionais de Governança do eproc, que reúnem representantes de tribunais de todo o País para discutir governança, evolução tecnológica, desenvolvimento colaborativo e perspectivas nacionais da ferramenta.
Integrante da comitiva do TJMG na reunião mais recente, realizada em agosto, o superintendente de Tecnologia e Informação, desembargador Renato Luís Dresch, destaca a importância da participação do Tribunal nesses espaços de cooperação:
"A participação do TJMG nesse espaço de diálogo e cooperação entre os tribunais é uma oportunidade de compartilhar experiências, conhecer soluções e contribuir para a evolução conjunta do eproc. Minas Gerais tem avançado de forma significativa na implantação do sistema, e a troca de conhecimentos com outros tribunais nos permite ampliar essa transformação, incorporar boas práticas e construir, de maneira colaborativa, os próximos passos para o aprimoramento da ferramenta em todo o País."
Treinamentos
Sob a gestão da 1ª Vice-Presidência do TJMG, conduzida pelo desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, superintendente judiciário da 2ª Instância, ocorrem cursos e treinamentos constantes sobre o eproc.
O objetivo é qualificar servidores, assessores e assistentes de Gabinetes para o aprimoramento da organização, da eficiência e da segurança das informações relacionadas à gestão de processos e acervos no sistema de processo eletrônico.
A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da gestão processual e ao apoio permanente às equipes da 2ª Instância.
Automação de tarefas
Outro destaque do eproc é a oferta de recursos que simplificam rotinas e automatizam atividades repetitivas e atos processuais, contribuindo para a padronização dos procedimentos, a eficiência e a celeridade da tramitação de processos.
Até o momento, mais de 150 mil minutas foram elaboradas automaticamente. Além disso, mais de 900 mil intimações e conclusões foram lançadas de forma automatizada. Os números evidenciam o potencial dessas funcionalidades para reduzir tarefas manuais e otimizar o trabalho nas unidades judiciárias.
Para o gestor do Grupo Executivo de Auxílio para a Implantação e a Gestão Integrada do Sistema eproc (GEX-eproc), Marcos Henrique de Oliveira, a ferramenta representa uma mudança que ultrapassa a digitalização dos processos, ao favorecer a integração das equipes e a organização dos fluxos de trabalho:
"O eproc é disruptivo porque vai além da tramitação eletrônica dos processos. Ele permite integrar o trabalho de Gabinetes e Secretarias, favorecendo a comunicação entre as equipes e a gestão dos fluxos de trabalho. Seus recursos de automação simplificam atividades repetitivas e atos processuais, contribuindo para a padronização, a eficiência e a celeridade. Essa transformação é construída coletivamente, com o envolvimento de todas as áreas e profissionais que atuam na prestação jurisdicional."
Próximas etapas
Com a conclusão da implantação do eproc nas unidades com competência Cível lato sensu, o próximo passo será levar o sistema às competências Criminal e Infracional, em 2027.
O cronograma do projeto-piloto na Capital já foi estabelecido pelo Aviso Conjunto nº 175/2026. A implantação ocorrerá de forma gradual nas unidades de Belo Horizonte, antes de avançar para as comarcas do interior.
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