O franqueamento da Justiça a todos os cidadãos, sem quaisquer distinções, com a ampliação crescente dos canais de acessibilidade aos serviços oferecidos, e a adoção de medidas que acelerem os trâmites processuais são algumas das prioridades elencadas pela vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, para a atuação no biênio 2024-2026, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Natural de Belo Horizonte, com quase 35 anos de magistratura, a desembargadora Kárin Emmerich também compartilha com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, a ideia de que é necessário dar continuidade aos programas bem-sucedidos implantados em gestões anteriores, "sem jamais perder de vista a necessidade de aprimorá-los, caso seja necessário".

Nesta entrevista, a última de uma série realizada com os integrantes da Direção do TJMG para o biênio 2024-2026, a desembargadora ainda conclama todas as pessoas que trabalham no Tribunal para que façam o seu melhor. "Aprendi que 'somos excelentes quando fazemos o básico bem feito'. E isso se estende a todas as searas da vida", afirma. 

O que representa para a trajetória da senhora, na magistratura, assumir o cargo de vice-corregedora geral de Justiça?

Após 34 anos de magistratura (23 na primeira instância e 11 na segunda), integrar a Direção do TJMG para o biênio 2024-2026, em específico no cargo de vice-corregedora-geral de justiça, é motivo de muita alegria para mim. Isso porque, como em todo processo eleitoral, essa escolha é resultado de um escrutínio feito por todos os colegas que compõem o tribunal. Estar entre os nomes que compõem essa escolha é, portanto, motivo de muito orgulho, porque, de alguma forma, chancela a certeza de que o caminho que percorri até aqui valeu a pena.

Como a senhora enxerga o papel da Corregedoria na garantia dos direitos dos cidadãos e na melhoria contínua da Justiça, e que mensagem gostaria de transmitir aos magistrados, servidores e cidadãos sobre a importância desse papel no sistema judiciário?

Como já disse Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, “o Judiciário é a última trincheira do cidadão” e, para mim, essa frase sintetiza a responsabilidade que temos em nossas mãos. Nas diversas situações conflituosas existentes (entre os cidadãos, entre cidadãos e Estado ou entre os Poderes do Estado), é o Judiciário que dirime as controvérsias. 

Nesse contexto, cabe à Corregedoria atuar no sentido de possibilitar a viabilidade da garantia dos direitos e do cumprimento da lei. Tal possibilidade só se concretiza quando atrelada à qualidade, à ética e ao compromisso com a excelência na prestação jurisdicional.

Etimologicamente a palavra “correger” significa “eliminar erros, emendar” e, nesse contexto, cabe à Corregedoria fiscalizar e normatizar procedimentos, os quais vêm se aperfeiçoando, ao longo dos anos, no sentido de alinhar procedimentos que, concatenados entre si, convergem para o alcance do objetivo precípuo que é o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Com todas as inovações vivenciadas nos últimos tempos, é certo que novos desafios sempre surgirão, mesmo em uma estrutura organizacional bem consolidada como a que já temos.

Na linha do que já foi dito pelo meu colega corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, em entrevista publicada em nosso sítio em 6/8, o objetivo é dar continuidade aos programas bem-sucedidos implantados em gestões anteriores, sem jamais perder de vista a necessidade de aprimorá-los, caso seja necessário.

Entendo, portanto, que, embora haja muito trabalho a ser feito, balizando-me pelo princípio da continuidade, há que se respeitar o que já foi feito.

E é nesse ponto que gostaria de convidar todas as pessoas que trabalham neste tribunal, independentemente da função exercida, para que faça o seu melhor. Aprendi que “somos excelentes quando fazemos o básico bem feito”. E isso se estende a todas as searas da vida.

Quais são, na opinião da senhora, os maiores desafios enfrentados pela Justiça de primeira instância em Minas Gerais?

Os maiores desafios enfrentados na Justiça de primeira instância em Minas Gerais, atualmente, dizem respeito ao volume excessivo de processos. A judicialização das relações é um fenômeno em ascensão nos dias atuais e, isso, além de dificultar a celeridade na prestação jurisdicional, sobrecarrega magistrados e servidores, causando a impressão de que estamos sempre em déficit. Esse quadro exige que o investimento em infraestrutura e também em recursos humanos seja constante, o que, em termos econômicos, é dispendioso e desafia as restrições orçamentárias a que estamos submetidos. 

Como corolário de tal situação, um outro aspecto que desafia a gestão do nosso tribunal – em ambas as instâncias –, se refere à necessidade permanente de modernizar os sistemas e processos judiciais por meio da inserção de novas tecnologias e ferramentas digitais, como já vem sendo feito pela gestões anteriores e agora, em continuidade, pela gestão atual, e que sejam condizentes com as inovações trazidas na contemporaneidade – a inteligência artificial é uma delas –, as quais também exigem, por outro lado, a readequação de espaços e a capacitação contínua dos nossos servidores.

Franquear o acesso à justiça a todos os cidadãos, independentemente da condição socioeconômica, é outro desafio contínuo. Isso envolve não só a presença física de tribunais, mas também a acessibilidade dos serviços oferecidos.

Creio que esses são os principais desafios que, obviamente, exigem esforço conjunto e constante para serem superados com foco na inovação, na gestão eficiente dos recursos e, ainda, na promoção de uma Justiça acessível e célere para todos os cidadãos das nossas Minas Gerais.

Quais valores e princípios a senhora acredita serem fundamentais para promover uma Justiça mais acessível e eficiente para todos?

O mais importante para promover uma Justiça mais acessível e eficiente para todos é pautar-se em consonância com os padrões éticos e com a integridade, ou seja, magistrados e servidores não podem se distanciar desses pilares.

Um outro aspecto que auxilia a promoção da justiça é a transparência nos processos e nas decisões judiciais, a qual contribui para fortalecer a confiança do público no Poder Judiciário, possibilitando uma melhor compreensão do que é feito no nosso dia a dia.

Adotar medidas que, efetivamente, acelerem os trâmites processuais e reduzam a morosidade, sem dúvida, é um dos grandes desafios que temos enfrentado, sobretudo porque essa relação é diretamente proporcional: ao mesmo tempo em que se investe na estruturação da justiça para que essa seja cada mais célere, por outro lado, há um aumento na demanda por Justiça que, em uma retroalimentação constante, acaba por quase neutralizar o esforço dispendido.

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