O desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), representou o presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, nesta quinta-feira (12/12), no 5º e último encontro do Circuito de Encontros Regionalizados da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE). O evento, que reuniu participantes da região Sudeste, foi realizado na Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em Belo Horizonte.
A coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), desembargadora Márcia Milanez, também participou da reunião.
Os encontros, que ocorreram em todas as regiões do país, foram promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com o objetivo de divulgar o Decreto nº 11.843/2023, da Presidência da República, e fomentar a implementação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional.
As cinco reuniões funcionaram como espaço de colaboração e troca de experiências, nos quais autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil procuraram desenvolver diretrizes para a PNAPE que respeitem as necessidades e desafios específicos da população egressa e de seus familiares.
O desembargador Henrique Abi-Ackel Torres disse que os encontros do PNAPE se destacaram por abordar uma questão crucial: o preconceito enfrentado pelos egressos do sistema prisional e a carência de políticas públicas voltadas para sua reinserção social.
“Essas pessoas, que já cumpriram suas penas, muitas vezes são deixadas à margem da sociedade, em evidente descumprimento do que prevê a Lei de Execução Penal, que estabelece o dever de atendê-las e promover sua reintegração”, afirmou.
Ele ressaltou também que Iniciativas como esta “representam uma mudança de paradigma essencial, ao trazer visibilidade para essa parcela da população que frequentemente é negligenciada. Mais do que nunca, é urgente promover uma execução penal que transcenda a punição, priorizando a reinclusão social como estratégia eficaz de prevenção de novos delitos”.
Ainda segundo o desembargador, o TJMG exerce um papel central nesse diálogo interinstitucional, sendo um dos principais atores do sistema de justiça. “A adoção de respostas voltadas à restauração, por exemplo, é uma abordagem valiosa para consolidar uma execução penal mais justa e humanizada", frisou.
Instituto de Ciências Penais
Na quarta-feira (11/12), o desembargador Henrique Abi-Ackel tomou posse como presidente do Instituto de Ciências Penais (ICP) para o biênio 2024-2026. A solenidade foi realizada no auditório da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
O presidente da Associação, Luiz Carlos Rezende e Santos, e o vice-presidente de Saúde, juiz Jair Francisco dos Santos, participaram do evento, que contou ainda com a presença dos ex-presidentes do ICP, Antônio de Padova, José Arthur Kalil, Luiz Carlos Abritta, Epaminondas Fulgêncio Neto, Carlos Augusto Canedo e Gustavo Henrique de Souza e Silva.
Vice-presidente do Instituto na gestão 2022-2024, o desembargador Henrique Abi-Ackel ressaltou o desafio e a responsabilidade em assumir o novo cargo. “É sempre desafiador vir depois de gestões que foram tão felizes e deixaram o Instituto numa situação muito equilibrada. Mas, pessoalmente, é uma felicidade muito grande porque muitas das minhas conquistas profissionais se deram graças ao Instituto de Ciências Penais. Vou tentar fazer um trabalho robusto, inclusivo e participativo, além de promover o debate das ciências penais de uma maneira ética, buscando a dignidade humana”, disse.
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