O Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip), realizado no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), foi encerrado nesta sexta-feira (5/4) com divulgação da Carta de Cuiabá, que traz os encaminhamentos dos dois dias do evento.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi representado pelo 1º vice-presidente e superintendente judiciário, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa. O encontro contou com representantes de 20 Tribunais de Justiça de todo o País, no Palácio da Justiça, em Cuiabá (MT).

Durante o evento, foram promovidas discussões sobre precedentes, que são decisões judiciais tomadas em casos concretos, que podem servir de exemplo para julgamentos similares. Um dos pontos analisados foi a gestão de precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) e o banco nacional de precedentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, o "encontro de vice-presidentes foi muito proveitoso no que se propôs porque os Tribunais de Justiça estão empenhados em construir pontes de diálogo com o STF, o STJ e o CNJ para implementarem de forma concreta o sistema de precedentes e que eles sejam uma das formas de estratégia para racionalizar o sistema de Justiça e tornar as decisões mais coerentes, previsíveis e juridicamente efetivas".

Programação

Na quinta-feira (4/4), a programação foi composta das seguintes palestras: “Aproximação dos tribunais para o fortalecimento do diálogo sobre o sistema de precedentes”, com o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Ornellas Marchiori, e a assessora-chefe substituta do Nugepnac do STJ, Flávia Mendes Mascarenhas Góes; “Gestão de Precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF)”, com o secretário de Gestão de Precedentes do STF, Ciro Grynberg, e a secretária de Gestão de Precedentes do STF, Aline Dourado; “Quantificando incertezas: a compreensão do sistema de precedentes vinculantes em primeiro grau de jurisdição”, proferida pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Thiago de França Guerra.

Nesta sexta-feira (5/4), foram proferidas as palestras “O Banco Nacional de Precedentes. A Inteligência Artificial na gestão dos precedentes”, pela juíza auxiliar da Presidência do STF, Wanessa Mendes de Araújo, e “Desafios atuais na interpretação e aplicação de precedentes”, com a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Taís Schilling Ferraz.

Carta de Cuiabá

Ao final do Enavip, os representantes das 20 Cortes brasileiras assinaram e divulgaram a Carta de Cuiabá, tornando públicas suas conclusões, incluindo “reativar o Colégio Permanente dos Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça, que voltará a se reunir periodicamente, nos termos de seu Regimento Interno”.

Para tanto, foi aprovada a criação de uma Comissão Temática, que fará a revisão dos enunciados do Colégio Permanente dos Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça, presidida pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, e com as presenças do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Glauber Antônio Nunes Rêgo, e do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), desembargador Manoel de Souza Dourado.

Na Carta, os signatários elegeram, por aclamação, para ocupar o cargo de presidente do Enavip, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip; para ocupar o cargo de vice-presidente do Enavip, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira; e para o cargo de secretário-geral do Enavip, a 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargadora Joeci Machado Camargo.

Os representantes também aprovaram a instituição da comenda de mérito "Ministro Paulo de Tarso Sanseverino", a ser conferida aos integrantes do Colégio Permanente dos Vice-Presidentes, no encerramento de seus mandatos e às autoridades que contribuírem para o seu fortalecimento.

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