O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, recebeu, nesta segunda-feira, 20 de maio, a direção jurídica da empresa Telefonica Brasil/Vivo, que lhe entregou memorial com o objetivo de “formalizar e difundir procedimentos irregulares e criminosos adotados por alguns advogados".

De acordo com o documento, a finalidade da comunicação é prevenir o "ingresso de volumes exorbitantes de demandas fraudulentas e artificiais, visando a redução de litígios e, ainda, contribuir para a celeridade e a efetividade do Judiciário".

Segundo a empresa, pelo menos 43% das ações ativas impetradas contra ela no Brasil são fraudulentas. O memorial inclui uma série de documentos que, segundo a empresa, comprovariam as fraudes.

O desembargador Nelson Missias de Morais informou aos representantes da Telefonica que a prevenção contra as ações predatórias já é uma preocupação constante do TJMG, que instituiu mecanismos próprios para seu monitoramento, apuração e adoção de medidas cíveis e criminais para ressarcimento do Tribunal.

O presidente disse também que o uso predatório do Judiciário ocorre não apenas por parte de advogados, mas também por empresas, que optam por judicializar demandas em que o direito do usuário é líquido e certo. “Isso representa alto custo para o Poder Judiciário, que já sofre com a insuficiência de recursos”, afirmou.

Participaram da audiência a diretora jurídica da empresa, Fernanda Martins, o gerente jurídico Cássio Humberto Alves Santos, e a advogada Fabrícia Lanna Coelho.

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